| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
390884 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120409d1977 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O tribunal de execução das penas |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ianquel Silbarcant Milhano |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1977 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
72 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Decreto-lei n.º 783/76, de 29 de Outubro, com as alterações do decreto-lei 222/77, de 30 de Maio, anotado. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Relatório do decreto-lei n.º 783/76, de 29 de Outubro. Capítulo I: Tribunal de execução das penas. Capítulo II: Atribuições, direitos e deveres dos magistrados e funcionários de polícia. Capítulo III: Competência do tribunal de execução das penas. Capítulo IV: Conselhos técnicos dos estabelecimentos prisionais. Capítulo V: Visitas aos estabelecimentos prisionais. Capítulo VI: Saída precária prolongada. Capítulo VII: Formas de processo. Capítulo VIII: Recursos. Capítulo IX: Disposições transitórias e finais. Decreto-lei 222/77, de 30 de Maio. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL |
| ID Autoridade |
227315 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MILHANO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ianquel Silbarcant |
| ID Autoridade |
100590 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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PJ_3_000000000000000_D_17 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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