| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
390777 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120207d2011 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A canabis medicinal no ordenamento jurídico português |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Mafalda D’Almeida Matono Saias Figueira |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Lisboa] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
[2011] |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação submetida como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientadora a Professora Doutora Helena Pereira de Melo. Ficheiro de 1,21 Mb em formato pdf (87 p.). Também disponível através de: https://run.unl.pt/handle/10362/6818. Acedido a 07 de fevereiro de 2012. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Abreviaturas. 1. Introdução. 2. O que é a Canabis? 3. Relação com o corpo humano. 4. Os efeitos. 5. Curto prazo – fumadores ocasionais. 6. A dependência. 7. Efeitos crónicos em utilizadores regulares. 8. Utilizações terapêuticas. 8.1 Quimioterapia. 8.2 Glaucoma. 8.3 O cancro da mama. 8.1 [i. é 8.4] Cancro do pulmão. 8.2 [i. é 8.5] Cancro do cérebro. 8.3 [i. é 8.6] Osteoporose. 9. O direito e a saúde, o equilíbrio, a necessidade de respeito mútuo. 10. A adaptação à realidade. 11. As terapias não-convencionais. 11.1 As terapias não-convencionais em geral. 11.2 As terapias não-convencionais em especial, o elenco da Lei 45/2003 – breve descrição individual. 11.2.1 Acupunctura. 11.2.2 Homeopatia. 11.2.3 Osteopatia. 11.2.4 Naturopatia. 11.2.5 Fitoterapia. 11.2.6 Quiropráxia. 11.3 A lei 45/2003 de 22 de Agosto. 12. A Canabis e a lei. 12.1 O Decreto-Lei n.º 15/93 de 22 de Janeiro. 12.2 A revogação da Lei n.º 30/2000. O consumo ainda é crime? 12.3 O estatuto do medicamento. 13. O consentimento informado. 13.1 Consentimento “quantum”. 14. O artigo 150.º do Código Penal. 14.1 Os sujeitos do artigo 150.º. 14.2 Sobre o conceito de “leges artis”. 15. Acto médico. 16. Os cuidados paliativos. 16.1 Cuidados paliativos – Os três pilares. 17. Necessidade médica. 18. Direito à segurança. 19. O caso Canadiano. 20. Direito à saúde. 21. Projecto de Lei – Canabis terapêutica em Portugal. 22. Comparação com o consumo de outras substâncias. 22.1 Álcool. 22.2 Tabaco. 23. O exemplo Espanhol. 24. Conclusão. Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CANNABIS |
| ID Autoridade |
46541 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TERAPÊUTICA |
| ID Autoridade |
106529 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO MÉDICO |
| ID Autoridade |
262898 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| ID Autoridade |
275821 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FIGUEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Mafalda D’Almeida Matono Saias |
| ID Autoridade |
356704 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_184_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
