| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
390675 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20111121d2011 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Reunião do grupo de Peritos de Comércio Electrónico |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Lisboa] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
ANACOM |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2011 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
[2], 7, 16 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Relatório de participação na Reunião do Grupo de Peritos de Comércio Electrónico, que teve lugar em Bruxelas, no dia 28 de Outubro de 2011, elaborado pela ANACOM (representante nacional deste grupo de peritos) tutelada pelo Ministério da Economia e do Emprego, este último coordenador, a nível nacional, das matérias relacionadas com o comércio electrónico. É ainda divulgado o documento da Comissão Europeia aos estados-membros, o qual incide nos procedimentos "notice-and-takedown", ou seja, nas questões quanto à existência ou não, na legislação nacional, de disposições referentes à remoção ou bloqueamento de acesso a conteúdos ilegais disponíveis online. Em forma de anexo, o texto da Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, alusiva aos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico no mercado interno (Directiva sobre comércio electrónico). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COMÉRCIO ELECTRÓNICO |
| ID Autoridade |
241608 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGURANÇA INFORMÁTICA |
| ID Autoridade |
273163 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO |
| ID Autoridade |
100244 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIRECTIVA COMUNITÁRIA |
| ID Autoridade |
250071 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RELATÓRIO |
| ID Autoridade |
410454 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_21_000000000000000_C_2PPP |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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