| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
390658 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20111110d1965 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Notas ao regulamento de disciplina militar |
| Informação de outro título |
regulamento de revisão de processos de disciplina; regulamento geral dos estabelecimentos penais e militares e legislação avulsa |
| Primeira menção de responsabilidade |
Leonel Martins Vicente |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
10.ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
ed. do a. |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1965 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
243 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Publicação autorizada pelo Ministério do Exército. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Regulamento de disciplina militar: Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Deveres militares. Capítulo III - Penas disciplinares e sua execução. Capítulo IV - Efeitos das penas. Capítulo V - Competência disciplinar. Capítulo VI – Regras que devem ser seguidas na aplicação das penas disciplinares e sua execução. Capítulo VII – Reclamações, recursos e queixas. Capítulo VIII – Publicação, averbamento, anulação de recompensas e penas. Capítulo IX – Conselhos superiores de disciplina. Capítulo X – Classes de comportamentos. Capítulo XI – Passageiros do Estado. Capítulo XII – Disposições diversas. Regulamento da revisão de processos de disciplina militar. Regulamento geral dos estabelecimentos penais militares. Título I – Dos estabelecimentos repressivos e preventivos. Título II – Do presídio militar. Título III – Do depósito disciplinar. Título IV – De depósito de deportados. Título V – Das casas de reclusão. Legislação avulsa. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR |
| ID Autoridade |
335446 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL MILITAR |
| ID Autoridade |
228738 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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PJ_2_000000000000000_D_37 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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