| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
390604 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20111027d1952 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Regulamento para a liquidação e cobrança dos impostos municipais |
| Informação de outro título |
aprovado em reunião da Câmara de 22 de Maio de 1952 e publicado em edital de 1 de Junho de 1952. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Câmara Municipal de Lisboa |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1952 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
46 p. |
| Dimensões |
22 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I - Adicionais às contribuições e impostos do Estado. II - Imposto para o serviço de incêndios. III - Impostos sobre bilhares, casinos e casas de recreio, incluindo as destinadas à exploração regular da industria de espectáculos. IV - Licença de estabelecimento comercial ou industrial. V - Comparticipação no imposto cobrado aos vendedores ambulantes de géneros alimentícios. VI - Juros de mora. VII - Imposto indirecto. Disposições diversas. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REGULAMENTO |
| ID Autoridade |
234525 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ADMINISTRAÇÃO LOCAL |
| ID Autoridade |
233249 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LISBOA |
| Subdivisão |
Câmara Municipal |
| ID Autoridade |
171020 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_2_000000000000000_D_11 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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