| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
390601 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20111026d1986 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Aspectos do estatuto remuneratório da Polícia Judiciária |
| Informação de outro título |
desenvolvimentos recentes |
| Primeira menção de responsabilidade |
Gabinete do Ministro da Justiça |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Gabinete do Ministro. Ministério da Justiça |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1986 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
110 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Publicação do Gabinete do Ministro da Justiça, contendo a posição do Ministro da Justiça, Mário Ferreira Bastos Raposo, em relação à pretensão da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária do reconhecimento, pelo Ministro, do “direito que caberá a todo o pessoal de investigação criminal de uma participação emolumentar de montante idêntico ao dos magistrados do Ministério Público […]”.Conteúdos: Nota prévia; A posição da Associação Sindical; As participações emolumentares que o Ministro da Justiça atribuiu; O que se aguarda do futuro; Anexos (1. Discurso do Ministro da Justiça, Dr. Mário Raposo, na Escola de Polícia Judiciária, em 22 de Fevereiro de 1980; 2. Decreto Regulamentar n.º 10-A/80, de 5 de Maio – Atribui um subsídio de risco aos agentes da Polícia Judiciária; 3. Despacho do Ministro da Justiça de 15 de Julho de 1980; 4. Ofício n.º 66 da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, de 22-05-1985; 5. Ofício n.º 69 da ASFIC, de 22-07-1985; 6. Ofício n.º 118, do Director-Geral da Polícia Judiciária, de 2 de Outubro de 1985; 7. Ofício do Ministro da Justiça, de 3 de Março de 1986; 8. Ofício n.º 12 da ASFIC, de 17-03-1986; 9. Ofício do Director-Geral da Polícia Judiciária, de 19 de Abril de 1985; 10. Informação do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, de 9 de Dezembro de 1985; 11. Decreto-Lei n.º 458/82, de 24 de Novembro – Reformula as carreiras e normas estatutárias da Polícia Judiciária; 12. Despacho 102/85, do Ministro da Justiça, Mário Raposo, de 19 de Agosto de 1985; 13. Ofício do Director-Geral da PJ, de 27 de Setembro de 1985; 14. Tabelas de vencimentos do quadro único da Polícia Judiciária, datado de 26 de Março de 1986; 15. Ofício do Gabinete do Ministro – Ministério da Justiça). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ASFIC |
| ID Autoridade |
321470 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA |
| ID Autoridade |
244790 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO |
| ID Autoridade |
272435 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REMUNERAÇÕES |
| ID Autoridade |
318654 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
VENCIMENTOS |
| ID Autoridade |
338010 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLÍCIA JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
242453 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
MJ. Gabinete do Ministro |
| ID Autoridade |
318305 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_21_000000000000000_D_31 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_3_000000000000000_D_19 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
