| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
390567 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789723219388 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20111006d2011 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
coord. Rui do Carmo, coord. Helena Leitão |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
1.ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2011 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
400 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Parcial no CD301. Publicação que constitui uma espécie de memória dos dois colóquios, organizados pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) em 2010, sobre as mais recentes alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Abertura. As alterações de 2010 ao Código Penal. Os crimes de corrupção de funcionários e a Lei n.º 32/2010, de 2 de Setembro (*) [Cláudia Cruz Santos]. Os novos crimes de recebimento e de oferta indevidos de vantagem (*) [Paulo de Sousa Mendes]. Contra a corrupção – As Leis de 2010 (*) [Euclides Dâmaso Simões]. Os novos crimes urbanísticos no código penal (*) [José Mouraz Lopes]. As alterações de 2010 ao Código de Processo Penal. A publicidade e o segredo de justiça no Processo Penal Português após as revisões de 2007 e 2010 [Alfredo Castanheira Neves]. Prazos de encerramento do inquérito, segredo de justiça e publicidade do processo [José M. Damião da Cunha]. Prazos máximos de duração do inquérito, publicidade e segredo de justiça: uma oportunidade perdida [João Conde Correia]. Publicidade, segredo de justiça e prazos de inquérito: os segredos da reforma [Nuno Catarino]. Prisão preventiva e detenção – mais do que acidental e alterável, o essencial e imutável [Carlos Pinto de Abreu]. Comentários das alterações ao regime da detenção e prisão preventiva da Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto [Mário Ferreira Monte, Flávia Noversa Loureiro]. Detenção e prisão preventiva [Vítor Guimarães]. As recentes alterações do regime da detenção e prisão preventiva no âmbito do Código de Processo Penal [Artur Cordeiro]. Prisão preventiva e detenção: as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto [Ricardo Jorge Bragança de Matos]. A pretexto das alterações operadas pela Lei n.º 26/2010, de 30/08 – detenção e prisão preventiva [Francisco Mota Ribeiro]. Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto – Alterações ao processo sumário – Consequências práticas na realidade judiciária [Luís de Lemos Triunfante]. O processo sumário à luz das últimas alterações, introduzidas pela Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto [Helena Martins Leitão]. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CORRUPÇÃO |
| ID Autoridade |
229145 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PUBLICIDADE |
| ID Autoridade |
227137 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INQUÉRITO |
| ID Autoridade |
233137 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO SUMÁRIO |
| ID Autoridade |
242872 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRISÃO PREVENTIVA |
| ID Autoridade |
1638 |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
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| Palavra de ordem |
Carmo |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rui do |
| Código de função |
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| ID Autoridade |
321925 |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
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| Palavra de ordem |
LEITÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Helena |
| Código de função |
|
| ID Autoridade |
326845 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_21_000000000000000_D_15 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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