| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
| Identificador do registo |
390548 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20110929d1971 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
Regime legal de despesas com aquisições e obras para os serviços do Estado |
| Informação de outro título |
decreto-lei n.º 41375, de 19 de Novembro de 1957 e decreto-lei n.º 48234, de 31 de Janeiro de 1968 |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Imprensa Nacional |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1971 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
20 p. |
| Dimensões |
21 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
I - Despesas com obras ou com aquisição de material. II - Da autorização das despesas. III - Da formação dos contratos de obras e fornecimentos. IV - Da celebração dos contratos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
DESPESAS PÚBLICAS |
| ID Autoridade |
246095 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA |
| ID Autoridade |
352916 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
POLÍTICA ORÇAMENTAL |
| ID Autoridade |
235030 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_2_000000000000000_E_43 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_2_000000000000000_E_42 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |