| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
390517 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20110927d1944 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Estatuto judiciário |
| Informação de outro título |
decreto-lei n.º 33 547 |
| -- |
assistência judiciária contendo o decreto-lei n.º 33 548 |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Procural |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1944 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
266 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Estatuto judiciário. Decreto-Lei n.º 33547 (Suplemento ao Diário do Governo n.º 37, de 23 de Fevereiro de 1944) e assistência judiciária contendo o Decreto-Lei n.º 33548, da mesma data. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ESTATUTO JUDICIÁRIO |
| ID Autoridade |
279898 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
245070 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_2_000000000000000_E_24 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
