| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
390493 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20110922d1944 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Estatuto judiciário |
| Informação de outro título |
contendo o Decreto-Lei n.º 33 548 sobre assistência judiciária |
| Primeira menção de responsabilidade |
rev. José Alberto dos Reis |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1944 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
392 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Parte I: Dos órgãos judiciários. Título I – Da divisão judicial do continente e dos arquipélagos dos Açores e da Madeira e respectivos órgãos judiciários. Título II – Composição dos órgãos judiciários. Título III: Do funcionário e competência dos órgãos judiciários. Parte II: Do funcionalismo judiciário. Título I: Disposições gerais. Título II: Dos magistrados. Título III: Dos oficiais de justiça. Título IV: Dos exames para cargos judiciários. Parte III: Da disciplina judiciária. Título I: Do Conselho Superior Judiciário. Título II: Da actividade disciplinar. Título III: Da actividade administrativa do Conselho Superior Judiciário. Parte IV: Do mandato judicial. Título único: Do mandato judicial. Parte V: Disposições finais e transitórias. Assistência judiciária. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTATUTO JUDICIÁRIO |
| ID Autoridade |
279898 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
245070 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_2_000000000000000_E_20 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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