A credibilidade do testemunho da criança vítima de abuso sexual no contexto judiciário (Record no. 390174)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 390174
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20110405d2007 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio A credibilidade do testemunho da criança vítima de abuso sexual no contexto judiciário
Indicação genérica do tipo de material Recurso eletrónico
Primeira menção de responsabilidade Consuelo Biacchi Eloy
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. Assis [São Paulo]
Nome do editor, distribuidor, etc. [s.n.]
Data da publicação, distribuição, etc. 2007
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item 1 CD-ROM
Dimensões 12 cm
300 ## - NOTAS GERAIS
Texto da nota Dissertação apresentada à Faculdade de Ciências e Letras de Assis – UNESP - Universidade Estadual Paulista para obtenção do título de Mestre emPsicologia. Resumo inserto no próprio documento. Ficheiro de 670 Kb em formato pdf (157 p.). Também disponível em: https://www.fio.edu.br/psicologia/publicacoes/artigos/testemunho_crianca.pdf.Acedido a 05 de Abril de 2011.
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota "A violência sexual contra crianças não é um evento incomum; no entanto há a dificuldade de denúncia, pois além do estabelecimento da relação de dominação que o agressor exerce sobre a vítima, a maneira como tal fato é recebido pela sociedade e como é encaminhado pelas instituições judiciárias responsáveis também são determinantes para as omissões. A violência implícita ou explícita dos acontecimentos está contida nos autos processuais, por meio das declarações das pessoas envolvidas e exige procedimentos jurídicos urgentes e eficazes. Inserida no universo dos interrogatórios, muitas vezes, a criança causa confusão ao desmentir o que havia falado antes, reforçando possíveis preconceitos em relação a si. Na especificidade da atuação da Psicologia no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em Comarca do interior foi que surgiu o presente trabalho, mediante a vivência das dificuldades encontradas no atendimento à criança vítima de abuso sexual e a determinação judicial para a avaliação da veracidade de seu discurso. Esta pesquisa, utilizando o referencial da teoria das Representações Sociais, traz a análise das diferentes práticas discursivas relacionadas ao processo de produção da verdade nos processos judiciais de abuso sexual infantil. O principal objetivo desta pesquisa foi proporcionar uma revisão dos paradigmas jurídicos frente à problemática da criança vítima de abuso sexual, caracterizando as relações entre a infância e a instituição judiciária, com principal enfoque no sistema de comunicação e notificação desse crime e as conseqüentes intervenções profissionais que buscam a validação, ou não, do relato da criança. Para tanto, foram pesquisados 51 processos judiciais de crimes de atentado violento ao pudor e estupro contra crianças, dos quais foram selecionados dois casos exemplares, utilizando-se a metodologia do estudo de caso por oferecer condições para investigar acontecimentos reais em integração com o referencial da Teoria das Representações Sociais. Os casos exemplares apresentam características básicas semelhantes e procedimentos judiciais distintos, revelando a interferência dos sistemas de notificação e de encaminhamento da oitiva da criança na preservação ou desconstrução de seu discurso. Este trabalho evidencia a possibilidade de preservar a criança da revitimização causada pela multiplicidade de interrogatórios sem deixar de cumprir as normas jurídicas necessárias, evitando, assim, a nulidade do processo. A fragilidade da palavra da criança está na maneira como é acolhida pelos adultos, desde a revelação na família até a denúncia aos órgãos oficiais, revelando a urgência de capacitação aos profissionais que atuam nos crimes de abuso sexual infantil, para os quais a Psicologia, embora já tenha conquistado um espaço efetivo e relevante, indubitavelmente, ainda tem muitas contribuições a dar."
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada INTERROGATÓRIO
ID Autoridade 294046
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CRIME SEXUAL
ID Autoridade 242574
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada SISTEMA JUDICIÁRIO
ID Autoridade 321006
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada TESE
ID Autoridade 334284
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada BRASIL
ID Autoridade 331399
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada VÍTIMA
ID Autoridade 918
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CRIANÇA
ID Autoridade 5150
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem ELOY
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Consuelo Biacchi
ID Autoridade 356516
955 ## -
-- Oferta
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
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