| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
389974 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20101222d2010 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
XVII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB) |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
México |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Secretaria General |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2010 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
17, 4, 6, 3 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Teve lugar no México, de 21 a 22 de Outubro de 2010, a XVII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos, da qual resultaram os seguintes documentos: luta contra a delinquência organizada e multinacional (propostas de recomendação da COMJIB relativas ao estabelecimento de normas mínimas e comuns para a sanção penal no âmbito da lavagem de activos, tráfico de drogas e de pessoas e associação ilícita); recomendação da COMJIB sobre aceleração do processo penal e julgamentos rápidos e imediatos; proposta de recomendação/decálogo da COMJIB alusiva à reforma do processo penal e a declaração da COMJIB respeitante à reforma do processo civil. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME ORGANIZADO |
| ID Autoridade |
225700 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME TRANSNACIONAL |
| ID Autoridade |
102909 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| ID Autoridade |
227850 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REFORMA PENAL |
| ID Autoridade |
237533 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO CIVIL |
| ID Autoridade |
232583 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RECOMENDAÇÃO |
| ID Autoridade |
337143 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CONFERÊNCIA DE MINISTROS DA JUSTIÇA DOS PAÍSES IBERO-AMERICANOS |
| Número do grupo-eventual e/ou número de uma parte do grupoeventual |
17.ª |
| Local do grupo-eventual |
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| Data do grupo-eventual |
2010 |
| ID Autoridade |
356478 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_21_000000000000000_A_64V |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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