| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
389938 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20101202d1978 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Fontes e trabalhos preparatórios da Constituição |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jorge Miranda |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
INCM |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1978 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
2 vol. [1219] p. |
| Dimensões |
21 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Colecção Estudos Portugueses |
| Indicação de volume |
4 |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Resumo extraído da "nota prévia" da obra. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Reunião dos textos fundamentais relativos à elaboração da Constituição de 2 de Abril de 1976. "A primeira parte dá conta dos grandes princípios jurídicos e políticos em nome dos quais foi desencadeada a Revolução de 25 de Abril de 1974 - cuja legitimidade democrática implicava uma Constituição votada em Assembleia Constituinte livremente eleita por sufrágio universal - e dos preceitos legais, regulamentares e regimentais que os vieram corporizar. Aí se contêm, designadamente, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Programa e as proclamações do Movimento das Forças Armadas, a legislação eleitoral e o Regimento da Assembleia Constituinte. A segunda parte mostra como se formou o conteúdo da Constituição - na Assembleia Constituinte, mas também à margem desta, por virtude das Plataformas de Acordo Constitucional celebradas, em desvio ao princípio democrático, entre o Conselho da Revolução e certos partidos políticos. Inserem-se nela, pois, as Plataformas (com directa projecção na organização do Estado), os projectos de Constituição e as propostas de sistematização de iniciativa dos partidos representados na Assembleia, os textos parciais preparados pelas comissões e as declarações de voto emitidas sobre a Constituição no seu conjunto, sobre os textos das comissões e sobre cada um dos artigos dos "Princípios Fundamentais"." |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO |
| ID Autoridade |
225675 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Miranda |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge |
| Datas |
1941- |
| ID Autoridade |
321023 |
| 955 ## - |
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Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_2_000000000000000_F_9 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_2_000000000000000_F_8 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
