| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
389918 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20101117d1978 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A Constituição de 1976 |
| Informação de outro título |
formação, estrutura, princípios fundamentais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jorge Miranda |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Petrony |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1978 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
544, [19] p. |
| Dimensões |
22 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Universidade de Lisboa |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Parte I – Formação e estrutura da Constituição. Capítulo I – Da Revolução à Constituição. Capítulo II – O Direito Constitucional revolucionário e transitório. Capítulo III – A Assembleia Constituinte e a Constituição. § 1 – O processo constituinte. § 2 – Natureza jurídica da Assembleia Constituinte. Capítulo IV – A superveniência da Constituição. § 1 – A Constituição e o direito anterior. § 2 – O destino do direito ordinário anterior contrário à Constituição. Capítulo V – Estrutura e conteúdo da Constituição. § 1 – A Constituição instrumental. § 2 – A Declaração Universal dos Direitos do Homem. § 3 – As leis constitucionais complementares da Constituição. Capítulo VI – Estrutura e consistência da Constituição. § 1 – Constituição definitiva e rígida. § 2 – Os limites materiais da revisão constitucional. Parte II – Princípios fundamentais. Capítulo VII – Os princípios fundamentais em geral. Capítulo VIII – “Defender a independência nacional”. Capítulo IX – “Garantir os direitos fundamentais dos cidadãos”. Capítulo X – “Estabelecer os princípios basilares da democracia”. § 1 – Democracia representativa e pluralista. § 2 – Um limite da democracia representativa: o Conselho da Revolução. § 3 – O sistema de governo. § 4 – Democracia descentralizada. § 5 – Democracia participativa. Capítulo XI – “Assegurar o primado do estado de direito democrático”. Capítulo XII – “Abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português”. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO |
| ID Autoridade |
225675 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Miranda |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge |
| Datas |
1941- |
| ID Autoridade |
321023 |
| 955 ## - |
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| -- |
Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_2_000000000000000_F_47 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
