| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
389631 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20100712d2010 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Regional seminar on mutual legal assistance under the drug control treaties |
| Informação de outro título |
UNTOC and its protocols to promote an effective regional judicial co-operation among the Western African States |
| Primeira menção de responsabilidade |
rel. Luís Mota Carmo |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Faro |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[Directoria do Sul]. PJ |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2010 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
2 p., [27] f. anexos |
| Dimensões |
30 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
(*). Reservado à PJ. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Relatório de participação no seminário regional sobre cooperação judicial mútua entre os países da África Ocidental, no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Este seminário decorreu entre os dias 18 e 21 de Maio de 2010, em Dakar (Senegal) e contou com a participação de vários países da África Ocidental e de organizações internacionais (v.g. Interpol), bem como Espanha, França, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. Entre os assuntos abordados destaque para a situação e o papel da África Ocidental no tráfico ilícito de estupefacientes; as disposições da Convenção das Nações Unidas contra o tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e sua aplicação prática; o dispositivo institucional e legislativo existente em cada país - especificidades da lei e exigências procedimentais em cada Estado; práticas em matéria de ajuda penal mútua, congelação, apreensão e perda de bens e valores e competências nacionais relacionadas com a extradição e entregas controladas internacionais; intervenção no âmbito do tráfico internacional marítimo; cooperação judiciária penal entre países com diferentes sistemas jurídicos; a Convenção de Palermo e os seus protocolos. Em anexo: impressão do documento elaborado em "Power Point" para suporte da apresentação oral feita pelo relator, cuja primeira parte é subordinada ao tema da cooperação judiciária entre Portugal e os PALOP presentes na conferência e a segunda parte faz uma análise ao artigo 17.º (Tráfico ilícito por mar) da sobredita Convenção das Nações Unidas. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTROLO DE DROGA |
| ID Autoridade |
343553 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRÁFICO DE DROGA |
| ID Autoridade |
238858 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTOCOLO |
| ID Autoridade |
226778 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS |
| ID Autoridade |
255287 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
235481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO POLICIAL |
| ID Autoridade |
233401 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ÁFRICA OCIDENTAL |
| ID Autoridade |
345705 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RELATÓRIO |
| ID Autoridade |
410454 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_20_000000000000000_D_102 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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