| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
389596 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789898096012 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20100608d2007 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Jurisdição penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
pesquisa e coord. Jorge Constantino, Mário Figueiras |
| Outras menções de responsabilidade |
org. Instituto Nacional de Administração |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Oeiras |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Instituto Nacional de Administração (INA) |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2007 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
83 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| Material acompanhante |
CD-ROM |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Manuais De Curso |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
(*) Projecto Apoio ao desenvolvimento dos sistemas judiciários (no âmbito do Programa PIR PALOP II - VIII FED). Formação inicial e complementar para Oficiais de Justiça. Manuais de curso (Fase I - Novembro de 2003 a Junho de 2006). Manual de apoio aos cursos Tipo A e B. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
NOTA PRÉVIA. GLOSSÁRIO DE SIGLAS. PARTE 1 - PRÁTICAS DE DIREITO PROCESSUAL - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTRODUÇÃO. 1- Acção Penal. 1.1. Disposições gerais. 1.2- Do Ministério Público e da parte acusadora. 1.3- Dos conflitos de competência. 1.4- Formas de processo. 1.5- Fases do processo comum. 2- Esquemas das formas e fases do processo. 2.1- Formas do processo. 3- Fases do processo. 3.1- Inquérito ou Instrução Preparatória. 3.2- Instruções ou Impugnação Preparatória. 3.3- Julgamento. 4- Assistentes e Partes civis. 4.1- Assistentes. 4.2- Pedido Cível. 5- Suspeito. 5.1- Qualidade de suspeito. 6- Dos actos processuais. 6.1- Forma e documentação. 6.1.1- Auto. 6.2- Consulta de processo e obtenção de certidão por suspeitos processuais. 6.3- Prazos dos actos processuais. 6.4- Segredo de Justiça. 7- Comunicação dos actos e convocação e notificação. 7.1- Comunicação dos actos e da convocação e notificação de pessoas. 7.2- Regras gerais sobre notificações. 8- Nulidades. 8.1- Das nulidades. 8.1.1- Nulidades insanáveis. 8.1.2- Nulidades dependentes de arguição. 9- Meios de prova. 9.1- Prova testemunhal. 9.2- Prova por acareação. 9.3- Prova por reconhecimento. 9.4- Reconstituição do facto. 9.5- Prova pericial. 9.6- Prova documental. 10- Meios de obtenção da prova. 10.1- Dos exames. 10.2- Das revistas e buscas. 10.3- Das apreensões. 10.4- Das escutas telefónicas. 10.5- Das declarações para memória futura. 11- Desenvolvimento do Inquérito/Instrução Preparatória. 11.1- Âmbito e finalidades. 11.1.1- Direcção do Inquérito/Instrução Preparatória. 11.1.2- Auto de notícia. 11.1.3- Autuação do Inquérito/Instrução Preparatória. 11.1.4- Início do Inquérito/Instrução Preparatória. 12- Prazos do Inquérito/Instrução Preparatória. 13- Qualidade de suspeito. 13.1- Constituição como suspeito. 13.2- Posição processual do suspeito. 14- Conclusão do Inquérito/Instrução Preparatória. 14.1- Acusação provisória. 14.2- Arquivamento provisório. 15- Tipos de crime. 15.1- Regras gerais. 15.1.1- Crimes públicos. 15.1.2- Crimes semi-públicos. 15.1.3- Crimes Particulares. 16- Medidas de Coacção. 16.1- Princípio de adequação e proporcionalidade. 17- Medidas de Coação. 17.1- termo de Identidade e Residência. 17.2- Caução. 17.3- Obrigação de Permanência. 17.3- Prisão Preventiva. 17.4.1- Prazos de Prisão Preventiva. - "Esquema de prazos de duração da Prisão Preventiva". 17.5- Reexame dos pressupostos da Prisão Preventiva. 17.5.1- Extinção das Medidas de Coacção. 17.6- "Habeas Corpus". 18- Das medidas de garantia patrimonial. 18.1- Caução económica. 18.2- Arresto preventivo. 19- Da Impugnação Contraditória/Instrução. 19.1- Por quem e quando pode ser requerida. 19.1.1- Decisão Instrutória. 20- Do julgamento. 20.1- saneamento. 20.2- Despacho que designa dia para a Audiência. 20.3- Audiência de Julgamento. 20.3.1- Audiência de Julgamento na ausência do suspeito em casos especiais. 20.4- Ordem de produção de prova. 20.5- Acta. 20.6- Sentença. 21- Processo Sumário. 21.1- Forma de processo comum caracterizado pela celeridade. 22. Técnicas de Interrogatório. 23- Autos. 23.1- Auto de Interrogatório de Arguido. 23.2- Auto de Acareação. 23.3- Auto de Denúncia. PARTE 2 - PRÁTICAS DE DIREITO PROCESSUAL - TRANSGRESSÕES. 1- Processos de Transgressão. 1.1- Decreto-Lei n.º 24/75, de 1 de Março. 1.2- Pena de Prisão. 1.3- Multa. 1.4- Requisitos dos mandados de captura (Art.º 295.º do Código Processo Penal) 1.5- Prazo de cumprimento dos mandados. 1.6- Prescrição. 1.7- Simplificação processual. BIBLIOGRAFIA. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CURSOS |
| ID Autoridade |
343607 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
CONSTANTINO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge |
| ID Autoridade |
325765 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
FIGUEIRAS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Mário |
| ID Autoridade |
325766 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
PJ_20_000000000000000_E_11 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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