Regulamento das Custas Processuais e legislação conexa (Record no. 389491)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 389491
010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN)
Número (ISBN) 9789723217254
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20100426d2009 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Regulamento das Custas Processuais e legislação conexa
Primeira menção de responsabilidade Isabel Alexandre, Estrela Chaby
205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO
Menção da edição 1.ª ed.
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. Coimbra
Nome do editor, distribuidor, etc. Coimbra Editora
Data da publicação, distribuição, etc. 2009
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item 123 p.
Dimensões 21 cm
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota Nota prévia. I - Custas nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativis e fiscais (Lei n.º 26/2007, DL n.º 34/2008, DL n.º 181/2008, Regulamento das Custas Processuais, Portaria n.º 419-A/2009). II - Custas no Tribunal Constitucional (DL n.º 303/98). III - Custas nos julgados de paz (Portaria n.º 1456/2001, Despacho n.º 8386/2002 - 2.ª série). IV - Documento Único de Cobrança (DUC) (Portaria n.º 1423-I/2003). V - Indexante dos Apoios Sociais (IAS) (Portaria n.º 1514/2008).
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
ID Autoridade 334834
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada LEGISLAÇÃO
ID Autoridade 227776
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada REGULAMENTO
ID Autoridade 234525
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DESPESAS JUDICIAIS
ID Autoridade 136
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem Alexandre
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Isabel
ID Autoridade 329228
701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem CHABY
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Estrela
ID Autoridade 136921
740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Ponto de acesso Portugal
Título uniforme Leis, decretos, etc.
Nome de secção ou parte Regulamento das Custas Processuais, 2008
ID Autoridade 320303
955 ## -
-- Compra (€ 9,45)
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
-- 2022-06-06
-- 2022-06-06
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Holdings
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