| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
389176 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789899612112 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20100218d2009 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Manual para a elaboração, revisão e análise de planos municipais de ordenamento do território na vertente da protecção civil |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Carnaxide |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Autoridade Nacional de Protecção Civil / Direcção Nacional de Planeamento de Emergência |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2009 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
32 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Cadernos Técnicos PROCIV |
| Indicação de volume |
6 |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Também disponível em: https://www.proteccaocivil.pt/cadernos/6.pdf. Acedido em 18 de Fevereiro de 2010. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
"O que é o Manual para a Elaboração, Revisão e Análise de Planos Municipais de Ordenamento do Território na vertente da Protecção Civil? É um documento que pretende auxiliar a elaboração de pareceres na vertente da protecção civil em sede de elaboração, revisão e análise de Planos Municipais de Ordenamento do Território, sistematizando os procedimentos inerentes a este processo. As indicações apresentadas neste documento tiveram por base o actual Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 380/1999, de 22 de Setembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro), a Portaria que define a Constituição e Funcionamento das Comissões de Acompanhamento (Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro), a Portaria que define os elementos que acompanham os Planos Municipais de Ordenamento do Território (Portaria n.º 138/2005, de 2 de Fevereiro) e o articulado referente à Avaliação Ambiental Estratégica de Planos e Programas (Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho). Foi também tido em conta o disposto na Lei de Bases da Protecção Civil (Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho), na Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 48/1998, de 11 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 54/2007, de 31 de Agosto) e no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro).". CONTEÚDO: 1. Enquadramento. 2. Fontes de informação. 3. Planos Municipais de Ordenamento do Território. a) Planos Directores Municipais. I. Enquadramento. II. Checklist. III. Reuniões da comissão de acompanhamento. b) Planos de urbanização e planos de pormenor. I. Enquadramento. II. Checklist. 4. Avaliação ambiental estratégica e Planos Municipais de Ordenamento do Território. I. Enquadramento. II. Metodologia. III. Tipos de consulta na AAE. IV. Checklist sujeição. V. Checklist definição do âmbito. VI. Checklist relatório ambiental. 5. Bibliografia. Anexos: Fluxograma referente às diferentes posições a tomar em sede de revisão de PMOT. Normas e boas práticas no ordenamento do território na perspectiva da protecção civil. Legislação. Acrónimos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
GUIA DE INFORMAÇÃO |
| ID Autoridade |
1233 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
NORMALIZAÇÃO |
| ID Autoridade |
239388 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FORMAÇÃO DE PESSOAL |
| ID Autoridade |
321174 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PLANO DE ACÇÃO |
| ID Autoridade |
326081 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO |
| ID Autoridade |
264000 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ADMINISTRAÇÃO LOCAL |
| ID Autoridade |
233249 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO CIVIL |
| ID Autoridade |
282742 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
MAI. ANPC. Unidade de Planeamento. Núcleo de Gestão e Ordenamento Territorial |
| ID Autoridade |
318305 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_20_000000000000000_D_35F |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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