| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
389039 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789723217308 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20100107d2009 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A relevância penal da sexualidade dos menores |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ana Rita Alfaiate |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2009 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
158 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Publicação que corresponde, com brevíssimas correcções formais, à dissertação de mestrado, em Ciências Jurídico-Criminais, defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 27 de Março de 2009. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Prefácio. Nota prévia. Introdução. Capítulo I – O menor no direito penal sexual português. 1. Quem é o menor? 2. Tipos legais de crimes sexuais contra menores – do CP de 1852 aos dias de hoje. 2.1. O CP de 1852 e a revisão de 1886. 2.2. O CP de 1982. 2.3. A grande revisão de 1995. 2.4. As revisões de 1998 e de 2001. 2.5. Que revisão, em 2007? 3. O menor no processo penal por crime sexual. Capítulo II – Os bens jurídicos protegidos pelas incriminações sexuais. 4. Dos crimes contra os costumes para os crimes contra a liberdade. 4.1. Particularidade da evolução do tratamento da homossexualidade de menores. 5. O bem jurídico liberdade sexual. 6. O ofendido menor e o bem jurídico protegido. 6.1. Diferentes densidades da liberdade sexual ou a descoberta de um outro bem jurídico? 6.2. Crimes de perigo abstracto ou ausência de dignidade penal por falha da ofensividade da conduta do agente? 7. Breve análise crítica de algumas incriminações. 7.1. O lenocínio e o recurso à prostituição de menores. 7.2. Pornografia de menores: limites à incriminação. 7.2.1. O novo crime de pornografia de menores. 7.2.2. A mera aquisição ou detenção de material pornográfico. 7.2.3. A representação realista de menores. Capítulo III – O valor do consentimento do menor para a actividade sexual. 8. Consentimento enquanto causa de justificação ou acordo enquanto causa de atipicidade da conduta? 9. Critérios de validade e eficácia para o acordo: a idade. Conclusão. Bibliografia. Legislação. Jurisprudência. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEXUALIDADE |
| ID Autoridade |
235023 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
302225 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME SEXUAL |
| ID Autoridade |
242574 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
HISTÓRIA DO DIREITO |
| ID Autoridade |
410421 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PORNOGRAFIA INFANTIL |
| ID Autoridade |
3191 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALFAIATE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Rita |
| ID Autoridade |
20420 |
| 955 ## - |
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| -- |
Compra (13,23 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_20_000000000000000_C_85 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
