| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
388948 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20091215d1994 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código de processo penal |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
1.ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Torres Novas |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[Escola Prática da Polícia de Segurança Pública] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1994 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
315 p. |
| Dimensões |
21 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Código do Processo Penal. Livro I – Dos sujeitos do processo. Livro II – Dos actos processuais. Livro III – Da prova. Livro IV – Das medidas de coação e de garantia patrimonial. Livro V – Relações com autoridade estrangeiras. Parte II. Livro VI – Das fases preliminares. Livro VII – Audiência. Livro VIII – Dos processos especiais. Livro IX – Dos recursos. Livro X – Das execuções. Anexos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
5481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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PJ_16_000000000000000_A_44 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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