| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
388947 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20091215d1992 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Regulamento disciplinar |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Torres Novas |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[Escola Prática da Polícia de Segurança Pública] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1992 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
74, [3] p. |
| Dimensões |
21 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Título I – Princípios fundamentais. Capítulo I - Disposição gerais. Capítulo II – Deveres gerais e especiais. Título II – Competência disciplinares. Capítulo I - Disposição gerais. Capítulo II – Recompensa e seus efeitos. Capítulo III – Penas disciplinares, sanções acessórias. Capítulo IV – Classes de comportamento. Título III – Responsabilidade disciplinar. Capítulo I - Disposição gerais. Capítulo II – Aplicação e graduação das penas. Capítulo III – Circunstâncias dirimentes, atenuantes e agravantes. Título IV – Do processo disciplinar. Capítulo I - Disposição gerais. Capítulo II – Formas de processo. Disposições comuns. Capítulo III – Processo comum. Capítulo IV – Dos recursos. Capítulo V – Processo de averiguações. Capítulo VI – Processos de inquérito e de sindicância. Capítulo VII – Processo por falta de assiduidade. Título V – Reabilitação. Título VI – Conselho Superior de Justiça e Disciplina. Título VII – Disposições finais e transitórias. Lei n.º 6/90 – Regime de exercício de direitos do pessoal da PSP. Lei n.º 7/90 – Regulamento Disciplinar da PSP. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REGULAMENTO |
| ID Autoridade |
234525 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA |
| ID Autoridade |
272423 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTATUTO DISCIPLINAR |
| ID Autoridade |
271686 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_16_000000000000000_A_43 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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