| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
388425 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
|---|
| Número (ISBN) |
9789896440541 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20091019d2009 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Tribunais políticos |
| Informação de outro título |
tribunais militares especiais e tribunais plenários durante a Ditadura e o Estado Novo |
| Primeira menção de responsabilidade |
coord. Fernando Rosas... et al. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Lisboa] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Círculo de Leitores |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2009 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
663 p. |
| Dimensões |
25 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
|---|
| Título próprio da colecção |
Temas E Debates |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
|---|
| Texto da nota |
Estudo solicitado pelo Ministério da Justiça ao Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, em 2006. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Agradecimentos. Siglas e abreviaturas. Prefácio. Introdução. Primeira parte: Tribunais Militares Especiais (1933-1945). Capítulo I - Tribunais Militares Especiais e Conjuntura Político-Militar. 1. Introdução; 2. Justiça sumária e governamentalizada; 3. Encarceramento por tempo indeterminado; 4. Tribunais Militares Especiais; 5. Uma Ditadura Militar constitucionalizada. Capítulo II - Os Tribunais Militares Especiais: caracterização genérica e funcionamento. 1. Introdução; 2. Caracterização genérica dos Tribunais Militares Especiais; 3. Constituição, organização e vigência dos Tribunais Militares Especiais. Os primeiros tempos da Ditadura Militar; 4. 1930: institucionalização do primeiro Tribunal Militar Especial; 5. Da Ditadura para o Estado Novo; 6. Tribunais Militares: o pleno funcionamento com o Estado Novo. Capítulo III - Réus, sentenças e penas: uma leitura a partir da base de dados. 1. Introdução; 2. Os «criminosos»: Quem são?; 3. O processo judicial; 4. «Crime» e castigo. Capítulo IV - Juízes especiais. 1. Introdução; 2. Um juiz especial para um tribunal de excepção 54; 3. Dimensão prosopográfica. Capítulo V - Advogados de defesa. 1. Introdução; 2. Advogados: tribunos públicos das liberdades. Capítulo VI - Processos de (nenhum) proveito e exemplo. 1. Introdução; 2. Ano de 1934; 3. Ano de 1935; 4. Ano de 1936; 5. Ano de 1937; 6. Ano de 1940; 7. Ano de 1942. Anexo I - Juízes e outros membros do Tribunal Militar Especial; Anexo II Advogados escolhidos pelos réus (anos de actividade e locais); Anexo III Documentos dos processos judiciais. Segunda parte: Tribunais plenários (1945-1974). Capítulo I - Os tribunais plenários e conjuntura política. 1. Introdução; 2. A conjuntura política do pós-guerra: esvai-se a esperança numa liberalização; 3. O ano tenso de 1947 e o novo diploma sobre medidas de segurança; 4. O «julgamento dos 108» e a criação do Conselho de Segurança Pública; 5. Anos de chumbo para a oposição; 6. Reforço da PIDE e novos diplomas sobre medidas de segurança; 7. O ano do «furacão Delgado» e a repressão de 1958-1960; 8. O annus horribílís de 1961; 9. O ano agitado de 1962; 10. O assassinato de Delgado; 11. O último ano de Salazar à frente do governo; 12. O marcelismo; 13. Os diplomas de 1972 e o último sopro da ditadura. Capítulo II - Os tribunais plenários: caracterização e funcionamento. 1. Introdução; 2. A «policialização» do processo penal; 3. Os Tribunais Plenários e a criação da PJ e da PIDE; 4. Legislação de 1945: mudanças aparentes ou reais?; 5. Prisão preventiva e medidas de segurança; 6. Exemplos de julgamentos nos Tribunais Plenários do Porto e de Lisboa nos anos 40 e 50; 7. A resistência do ministro da Justiça aos diplomas de 1954 e 1956; 8. Exemplos de aplicação das medidas de segurança e da petição de habeas corpus 138; 9. O funcionamento dos Tribunais Plenários nos anos 60; 10. A presença de observadores estrangeiros nos julgamentos políticos; 11. Uma nova geração de advogados; 12. A luta dos advogados de defesa e da Ordem dos Advogados; 13. Julgamentos no final do salazarismo; 14. A questão da assistência dos advogados aos interrogatórios da DGS; 15. A legislação de 1972; 16. Modificações durante o período marcelista?; 17. O I Congresso Nacional dos Advogados; 18. Os últimos julgamentos e a mudança do agente do Ministério Público. Capítulo III – Réus, sentenças e penas: uma leitura a partir da base de dados. 1. Os réus: processos e períodos de detenção; 2. Os advogados de defesa e os agentes da justiça política. Capítulo IV - Estudos de caso.1. O processo de Beja; 2. Um julgamento recheado de peripécias e irregularidades; 3. As prisões dos dirigentes da FAP/CMLP. Anexo IV - Advogados; Anexo V - Juízes Desembargadores Presidentes; Anexo VI - 2.°s e 3.°s Juízes dos Tribunais Plenários; Anexo VII - Agentes do Ministério Público. Terceira parte: a dissolução dos tribunais plenários numa conjuntura revolucionária. Capítulo I - Um país em revolução. 1. Introdução; 2. Romper com o passado; 3. Justiça e aparelho judicial: que revolução? Capítulo II - Sanear a função pública. 1. Prelúdio: legislar e organizar; 2. Um processo que teima em não arrancar; 3. Entraves e contestação: até quando «ficarão impunes» os juízes dos Plenários? Capítulo III - Os saneamentos em 31 de Janeiro de 1975. 1. Justificando os resultados; 2. Amplitude do processo; 3. Balanço geral: o caso do Ministério da Justiça. Capítulo IV - Legislar, avançar e aprofundar. 1. Novas disposições legislativas e o reforço da tutela militar 248; 2. Sanear os juízes dos Tribunais Plenários. Capítulo V - Rever, reclassificar e reintegrar. 1. Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação; 2. A Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação e os Juízes dos Plenários; 3. Que saneamento? Anexo VIII - Situação de alguns juízes e magistrados que integraram os tribunais plenários (1974-1976). Conclusões. Anexo IX - Roteiro da principal legislação sobre os Tribunais Políticos Especiais (1926-1976). Fontes e bibliografia. Lista de presos políticos processados pelo Tribunal Militar Especial. Lista de réus julgados nos tribunais plenários (1945-1974). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TRIBUNAL MILITAR |
| ID Autoridade |
228738 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TRIBUNAL |
| ID Autoridade |
227315 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
POLÍTICA |
| ID Autoridade |
230899 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_20_000000000000000_C_61 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
