| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
387824 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090813d2003 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Os custos da fé pública |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
um estudo sobre o impacto social do novo regime emolumentar dos registos e notariado |
| Primeira menção de responsabilidade |
dir. científico Boaventura de Sousa Santos |
| Outras menções de responsabilidade |
coord. João Pedroso, Conceição Gomes |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Observatório Permanente da Justiça Portuguesa |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2003 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 1,71 Mb em formato pdf (IV, 318 p.). Disponível também em: https://opj.ces.uc.pt/portugues/relatorios/relatorio_13.html. Acedido a 19 de maio de 2015. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Agradecimentos. Introdução Geral. Capítulo I - O(s) contexto(s) da reforma das tabelas emolumentares: a Europa, a Constituição e o financiamento da justiça. 1. A evolução e breve caracterização dos registos e do notariado. 1.1. A origem e as funções do notariado. 1.2. O notário em Portugal: o notário funcionário público em transformação. 1.3. A origem e a função dos registos. 1.4. O objecto e o valor dos registos. 1.5. Enquadramento orgânico e funcional dos registos e notariado. 1.5.1. Até à reforma de 2001. 1.5.2. A reforma de 2001: a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado. 2. O custo dos actos notariais e registais antes de 2002: os princípios, o direito comunitário e a Constituição. 2.1. As tabelas emolumentares de 1983 a 2002 (Decreto-Lei n.º 397/83, de 2 de Novembro): princípios de taxação. 2.2. A desconformidade das antigas tabelas emolumentares com o direito comunitário. 2.3. A desconformidade das antigas tabelas emolumentares com a constituição fiscal. 2.3.1. A diferença entre taxa e imposto. 2.3.2. A (in)constitucionalidade das Tabelas Emolumentares anteriores à Reforma de 2001. 3. As receitas das conservatórias e dos cartórios notariais e o financiamento do sistema de justiça. 4. Os trabalhos preparatórios da reforma das tabelas emolumentares. 4.1 O estudo sobre o "Financiamento do Sistema de Justiça" sobre o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado e do Imposto do Selo sobre reuniões de Capitais (Sousa Franco, Carlos Baptista Lobo e Isabel Marques da Silva, Outubro de 2001). 4.1.1. Parecer sobre a proposta do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado. 4.2. Outros pareceres jurídicos sobre a tabela emolumentar em vigor até 2001. 4.3. Estudos sobre procedimentos, modelo organizativo e de pricing dos actos notariais e registais. 5. A reforma da tabela de emolumentos de 2001. 5.1. Os objectivos da reforma de 2001 e as suas principais alterações. 5.2. A Lei de Autorização n. o 85/2001, de 4 de Agosto. 5.3. O Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado. 5.4. Alteração do Código e da Tabela Geral do Imposto do Selo. 6. Conclusões. Capítulo II - Os custos dos actos notariais e registais: uma apreciação geral da nova tabela emolumentar. 1. Dos emolumentos e imposto de selo. 2. Comparação de tabelas e de custos de actos que podem ser praticados por pessoas singulares. 3. Custos dos actos notariais e registais prestados exclusivamente a pessoas colectivas ou a entidades comerciais. 3.1 O imposto de selo e os emolumentos relativamente à tributação das entradas de capitais em sociedades comerciais. 4. Os princípios e a filosofia da tabela emolumentar. 4.1 Os olhares e as opiniões dos actores. 4.2 A opinião escrita de alguns autores. 5. Análise "comparada" da receita dos registos e notariado (2001 e 2002). 6. Conclusões. Capítulo III - O custo dos actos notariais entre dois debates: o da nova tabela emolumentar e o da privatização e da liberalização do notariado. Introdução. 1. A evolução do Notariado entre a "privatização" (notariado latino) e a liberalização: a opção entre a segurança jurídica, a celeridade e o custo. 1.1. O ponto de vista do notariado latino na óptica espanhola. 1.2. O ponto de vista de uma notária privada em Macau. 2. A evolução dos actos notariais praticados de 2001 para 2002 (meses de Janeiro a Setembro). 3. A opinião dos actores profissionais sobre a reforma emolumentar dos actos notariais. 3.1. Os advogados e os solicitadores: uma reacção em cadeia. 3.1.1 A opinião da Ordem dos Advogados e das delegações. 3.1.2. A posição dos solicitadores. 3.2. A posição dos notários. 4. Por uma tabela de preços máximos e um novo paradigma de Notariado e Registos. 5. Conclusões. Capítulo IV - Os Registos Predial, Comercial e Automóvel. 1. Introdução. 2. As funções e princípios estruturantes do sistema de registo. 3. O registo predial, comercial e automóvel e os factos sujeitos a registo. 3.1. O registo predial. Os factos e as acções sujeitas a registo. 3.2. O registo comercial. Os factos e as acções sujeitas a registo. A obrigatoriedade do registo comercial. Os actos de registo. 3.3. O registo de bens móveis, em especial, o registo automóvel. 4. A reforma do sistema emolumentar do registo predial, comercial e automóvel: breve referência. 5. A aplicação das tabelas emolumentares do registo predial, comercial e automóvel. 5.1. O princípio da proporcionalidade ou da correspondência ao custo efectivo do acto. 5.2. O acesso ao sistema de registo. 5.3. A simplificação e codificação dos emolumentos. 6. Conclusões. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DO NOTARIADO |
| ID Autoridade |
322342 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DO REGISTO CIVIL |
| ID Autoridade |
11385 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL |
| ID Autoridade |
22291 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DO REGISTO COMERCIAL |
| ID Autoridade |
325251 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTATUTO DOS NOTÁRIOS PRIVADOS |
| ID Autoridade |
352938 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
UNIVERSIDADE DE COIMBRA |
| Subdivisão |
Faculdade de Economia. Centro de Estudos Sociais. Observatório Permanente da Justiça Portuguesa |
| ID Autoridade |
101402 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_98_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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