| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
387815 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090730d2009 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A troca de informações para efeitos de perseguição penal entre os Estados da União Europeia |
| Primeira menção de responsabilidade |
Mark Zöller |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
ASFIC/PJ |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2009 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
[10] f. |
| Dimensões |
30 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Outro título: "A troca de dados de investigação penal entre Estados-membros da União Europeia". |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Tradução do dactiloscrito da conferência, intitulada "Der Austausch von Strafverfolgungsdaten zwischen den Mitgliedstaaten der Europäischen Union", por André Hoelzer, com revisão científica por Paulo de Sousa Mendes, o qual apresenta a seguinte estrutura: I. Introdução. II. Instrumentos jurídicos ao nível europeu. 1. A Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal. 2. Iniciativas da Comissão. 3. O Acordo de Prüm. III. Observações críticas. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
235481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO POLICIAL UE |
| ID Autoridade |
100772 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INFORMAÇÃO CRIMINAL |
| ID Autoridade |
321297 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA DE INFORMAÇÃO |
| ID Autoridade |
234820 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL |
| ID Autoridade |
325653 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONVENÇÃO EUROPEIA |
| ID Autoridade |
102436 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CONGRESSO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
| Número do grupo-eventual e/ou número de uma parte do grupoeventual |
2.º |
| Local do grupo-eventual |
Lisboa |
| Data do grupo-eventual |
2009 |
| ID Autoridade |
355655 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
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PJCD_246_000000000000000 |
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2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_20_000000000000000_B_34EEE |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
