| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
387702 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20090521d1955 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Intervenção principal provocada |
| Informação de outro título |
audiência preparatória |
| -- |
legitimidade activa nas acções de anulação de deliberações sociais em sociedades por quotas |
| -- |
alteração da relação jurídica processual |
| Primeira menção de responsabilidade |
António Batoque, Luís Marques Batoque |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
ed. do a. |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1955 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
76 p. |
| Dimensões |
22 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
|---|
| Texto da nota |
Alguns problemas de Processo Civil versados em duas alegações da agravada «Sociedade de Moagem de Carcavelos, Ld.ª» em três recursos de agravo interpostos, para o Tribunal da Relação de Lisboa, por D. Maria José de Oliveira Graça Ribeiro Ferreira e seus filhos, nos autos de acção de processo ordinário, pendentes na 3.ª secção da 1.ª Vara Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
I. Os verdadeiros dados da hipótese debatida. II. A legalidade do douto despacho agravado. Livro III. Do processo. Título II. Do processo de declaração. Subtítulo II. Do processo ordinário. Capítulo I. Dos articulados. Capítulo II. Da audiência preparatória e despacho saneador. I. Razão de ordem. II. O problema da arguida nulidade processual, por inobservância do preceituado no art. 513.º do Código de Processo Civil. III. A ilegitimidade dos autores. IV. A presente acção não tem a natureza de conservatória. A pretendida alteração dos sujeitos activos da relação jurídica processual. V. A ilegitimidade dos autores deriva, insofismávelmente, do disposto no art. 9.º da Lei de 11 de Abril de 1901 e na alínea A) do art. 28.º do Código de Processo Civil. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SOCIEDADE COMERCIAL |
| ID Autoridade |
320656 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO CIVIL |
| ID Autoridade |
232583 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
| ID Autoridade |
102430 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
BATOQUE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António |
| ID Autoridade |
355629 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
BATOQUE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Luís Marques |
| ID Autoridade |
355630 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_20_000000000000000_B_73 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
