| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
387678 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090514d1971 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O caso da herança Sommer |
| Informação de outro título |
quem é réu? |
| -- |
alegação para a relação e algumas peças do processo |
| Primeira menção de responsabilidade |
Francisco Salgado Zenha |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Ed. do a. |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1971 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
68 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Alegação apresentada em 3-11-1971. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Alegação de recurso de António de Sommer Champalimaud para o Tribunal da Relação de Lisboa: 1. Um caso único nos Tribunais portugueses. 2. Limitações impostas ao direito da defesa. 3. A decisão de que se recorre. 4. Incompetência do Tribunal para aplicar sanção da exclusiva competência do Presidente. 5. Nulidade da decisão recorrida. 6. Quais as palavras do advogado que ofenderam o Tribunal? 7. A decisão que ordenou a «retirada do patrocínio» é contra-legem. 8. O Presidente do Tribunal agiu de forma ilegal: provocou e ofendeu o advogado. 9. Ao Presidente do Tribunal é imposta por lei a seguinte actuação: «advertência», primeiro; «retirada da palavra», depois. 10. A «retirada do patrocínio» é uma pena legalmente inexistente: foi criada pelo Tribunal. 11. Seis abusos de autoridade numa só sessão de julgamento. 12. Claros e escuros, mistérios e peripécias no processo da herança Sommer. 13. Para o processo da herança Sommer: um Inspector especial, um Juiz especial, um agente do Ministério Público especial. 14. Processo judiciário ou processo de opinião pública? 15. Julgamento ou excepção do réu? 16. Um réu inocente, um processo anormal. 17. A revelia do réu: um acto de legítima defesa. 18. A posição do advogado do réu: sem defesa contra um erro judiciário, o seu dever é lutar para que este se não verifique. 19. Se se quer um processo decente e leal, Manuel João da Palma Carlos deve reassumir imediatamente as suas funções de advogado de defesa. Apêndice: I. Requerimento apresentado pela defesa em 20 de Outubro de 1971.II. Acta da sessão de julgamento de 21 de Outubro de 1971. III. Parecer dos Drs. Eduardo de Fiogueiredo e João Paulo Cancela de Abreu. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
HERANÇA |
| ID Autoridade |
236106 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DAS SUCESSÕES |
| ID Autoridade |
232728 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACÇÕES E RECURSOS |
| ID Autoridade |
347519 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ZENHA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Francisco Salgado |
| ID Autoridade |
355625 |
| 955 ## - |
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| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_20_000000000000000_B_41 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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