Regulamento das Custas Processuais (Record no. 387651)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 387651
010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN)
Número (ISBN) 9789729902543
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20090504d2009 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Regulamento das Custas Processuais
Informação de outro título perguntas & respostas
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. Lisboa
Nome do editor, distribuidor, etc. Ministério da Justiça
Data da publicação, distribuição, etc. 2009
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item 72 p.
Dimensões 21 cm
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota Introdução. Capítulo I - A reforma das custas processuais. Capítulo II - Procedimento para o pagamento da Taxa de Justiça. Capítulo III - Perguntas e respostas: A. Questões gerais. B. Isenções. C. Taxa de Justiça. D. Encargos. E. Multas e penalidades. F. Taxa sancionatória excepcional. G. Custas de parte. H. Pagamentos. Capítulo IV - Tabelas para pagamento de taxas de justiça: anexo I, anexo II, anexo III, anexo IV.
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada GUIA DE INFORMAÇÃO
ID Autoridade 1233
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
ID Autoridade 334834
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ID Autoridade 242470
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DESPESAS JUDICIAIS
ID Autoridade 136
710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem Portugal
Subdivisão MJ
ID Autoridade 351967
955 ## -
-- Oferta
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
-- PJ_20_000000000000000_B_33
-- 2022-06-06
-- 2022-06-06
-- 0
Holdings
Número de registo Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Código de barras Cota Tipo de documento Forma de aquisição
PJ30006 418655 Biblioteca da Polícia Judiciária Biblioteca da Polícia Judiciária PJ130006 PJ20.B.33 Monografias Oferta