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Comunicações apresentadas na III Conferência Europeia sobre o acesso dos consumidores à justiça, que se realizou em Lisboa, de 21 a 23 de Maio de 1992, organizada pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, com patrocínio e apoio dos Ministérios da Justiça e do Ambiente e Recursos Naturais, da Comissão das Comunidades Europeias, da Câmara Municipal de Lisboa e da Caixa Geral de Depósitos. Sessão de abertura - discursos de Manuel Lucas Estêvão, Director do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor; Carlos Borrego, Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de Portugal; K. Van Miert, Comissário da Comissão das Comunidades Europeias. Tema I – Acesso dos Consumidores ao Direito: "O acesso dos consumidores ao direito e à justiça: os desafios do mercado único", Thierry Bourgoignie; "Consulta e apoio jurídico aos consumidores na legislação portuguesa", Mário Raposo; "Reparação de danos ao consumidor: a experiência Britânica", J. H. Chapman; "Apoio jurídico em França: perspectivas oferecidas pela lei de 10 de Julho de 1991", Anne Morin; "A Grécia e o acesso do consumidor à justiça", Keti Papalouka; “Os advogados da Comissão Europeia e o acesso dos consumidores à justiça”, Coelho Ribeiro e Associados; "Portugal: Programa cidadão e justiça", Graça Pombeiro; "A acção do Conselho da Europa na eficiência e equidade da justiça para os consumidores", Margaret Killerby; "O acesso dos consumidores ao direito em Espanha", B. H. Battaler. Tema II – A via extrajudicial na resolução de conflitos de consumo: "Sistema arbitral de litígios de consumo", Ignácio de Diego; "O procedimento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Lisboa", Isabel Cabeçadas; "Resolução de litígios de consumo no Reino Unido", Guy Dehn; "Comissões sectoriais de arbitragem de conflitos de consumo na Holanda", Tom Recter; "Processos de conciliação e de arbitragem na companhia de telefones SIP (Itália)", Francesco Troccoli; "Vantagens e desvantagens dos processos extrajudiciais na resolução de conflitos de consumo: a experiência de Lisboa", José Gil Roque; " A experiência italiana na resolução de conflitos de consumo", Paolo Landi; "A Comissão Nacional de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Dinamarca", Frank Bjern Mortensen; "Associações de consumidores na Irlanda e a experiência-piloto de Dublin", May McLoughlin; "Considerações em torno dos meios de regulação extrajudicial dos conflitos de consumo", João Afonso dos Santos; "Finlândia: Comissão de Arbitragem de Conflitos de consumo", Päivi Korpiola. Tema III – A via judicial na resolução dos conflitos de consumo: "A resolução dos litígios pela via judicial: a situação em França", Jean Calais-Auloy; "O processo de pequenas causas na Irlanda", William Fagan; "O acesso do consumidor à justiça", Paolo Martinello; "Processos de pequenas causas no Reino Unido", Cowan Ervine; "Regulamentação de litígios na experiência de Marchienne-au-Pont. A acção colectiva das organizações de consumidores", Françoise Domont-Naert; "Incidência dos instrumentos de direito comunitário na protecção dos consumidores", Gemma Botana; "A via judicial na resolução de conflitos de consumo", Georgakopoulos. Tema IV – Defesa dos interesses do consumidor nos litígios transfronteiriços: "Argumentos para a criação de organizações de protecção dos consumidores e o mercado interno", E. Balate; "Problemas jurídicos de uma publicidade enganosa transfronteiriça no mercado interno", Norbert Reich; "A informação e protecção jurídica do consumidor nas áreas transfronteiriças", Manuel Ataíde Ferreira; "A resolução de litígios pela via penal", Jacques Bigot. Sessão de encerramento - discursos de: Kaj Barlebo-Larsen, Director Geral da Comissão das Comunidades Europeias no Serviço Política dos Consumidores; Laborinho Lúcio, Ministro da Justiça de Portugal. Resumo científico - Alexandre da Veiga. |
