| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
387541 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090312d1989 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Instituto de Reinserção Social |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Instituto de Reinserção Social |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1989 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
61 p. |
| Dimensões |
21 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I – A lei penal e a administração da justiça. 1. Sistema sancionatório. 1.1. Penas. 1.2. Medidas de segurança. 1.3. Regime penal especial aplicável a jovens dos 16 aos 21 anos de idade. 1.4. Relevância penal do consumo de droga. 1.5. Execução das penas e medidas de segurança. 2. A não dedução de acusação: arquivamento e suspensão provisória do processo. 3. Administração da Justiça. 3.1. Jurisdições. 3.2. Ministério Público (MP). 3.3. Órgãos de Polícia Criminal. 3.4. Administração das Penas. Serviços Prisionais. Serviços de Reinserção Social. II – Instituto de Reinserção Social. 1. Antecedentes históricos. 2. Criação e regulamentação. 2.1. Filosofia de intervenção. 2.2. Áreas de intervenção. 2.3. Estrutura. III - Actividade do IRS na aplicação e execução de medidas penais e interacção com a comunidade na prevenção criminal. 1. Articulação com os Tribunais nas fases pré-sentencial, sentencial e pós-sentencial. 1.1. Relatório Social. 1.2. Relatório de perícia sobre a personalidade. 1.3. Suspensão provisória do processo. 1.4. Intervenção dos serviços de reinserção social em audiência de julgamento. 1.5. Relatório para a colocação do arguido em prestação de trabalho. 1.6. Execução das sanções substitutivas e alternativas à prisão. 1.7. Execução das medidas de segurança não institucionais. 1.8. Intervenção na execução de medidas tutelares e correctivas aplicáveis a jovens. 1.9. Intervenção na execução de medidas penais expressamente destinadas a promover o tratamento de toxicodependentes. 2. Articulação com a Administração Prisional na execução de medidas institucionais - prisão preventiva, penas de prisão e medidas de segurança. 3. Articulação com os Tribunais de Execução das Penas. 4. Metodologia de intervenção. 5. Cooperação com outras organizações no desenvolvimento da actividade operativa. 6. Outras actividades. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL |
| ID Autoridade |
271495 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| ID Autoridade |
233238 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL |
| ID Autoridade |
321944 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
MJ. IRS |
| ID Autoridade |
318305 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_20_000000000000000_A_94 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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