| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
387451 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789725973066 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090216d2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Inglês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual |
| Título paralelo |
Trafficking in women for the purposes of sexual exploitation in Portugal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Boaventura de Sousa Santos... [et al.] |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2008 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
623 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Colecção Estudos De Género |
| Indicação de volume |
5 |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Publicação bilingue (Português-Inglês) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução geral. Capítulo I - O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual: linhas teóricas de análise. 1. Tráfico de mulheres: as dificuldades conceptuais. 2. Mapa do tráfico: as rotas da globalização neoliberal. 3. Construindo o perfil da "vítima". 3.1 A feminização da pobreza 3.2 Aspectos culturais. 3.3 As mulheres migrantes. 3.4 As mulheres e a guerra. 4. O tráfico de pessoas como um processo. 4.1 As formas de organização do tráfico. 4.2 O recrutamento. 4.3 O transporte. 4.4 A distribuição e formas de controlo. 5. A procura como elemento determinante. 6. Em busca de soluções: respostas ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. 6.1 O papel dos Governos. 6.2 O papel das ONGs. 6.3 O discurso internacional dos direitos humanos. Capítulo II - O enquadramento legal. 1. O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual no direito internacional. 2. A evolução do quadro legal português. 2.1 Do Código Penal de 1982 ao actual regime. 2.2 A reforma do Código Penal de 1995: o reforço da tutela da protecção da pessoa humana. 2.3 A reforma do Código Penal de 1998 e de 2001. 2.3.1 A constitucionalidade do artigo 170.º do Código Penal (crime de lenocínio). 2.5 A revisão do Código Penal de 2007. 2.6 A revisão do Código de Processo Penal de 2007. 3. Outros instrumentos normativos relevantes. 3.1 A protecção das vítimas. 3.2 A protecção de testemunhas. 3.3 A imigração ilegal. 4. A acção investigatória. 4.1. A competência e a articulação das várias polícias. Capítulo III - O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual em Portugal: caracterização do fenómeno. 1. Introdução e notas metodológicas. 2. As "cifras negras": entre as percepções e os números. 2.1 Os números possíveis: alguns indicadores. 2.1.1 Os processos judiciais. 2.1.2 Os dados da Polícia Judiciária. 2.1.3 Os dados da Guarda Nacional Republicana. 2.1.4 Os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. 2.2 As percepções. 3. Portugal nas rotas mundiais do tráfico. 4. Tráfico e prostituição. 4.1 Tipos de prostituição. 4.2 Os clientes. 4.3 O tráfico na prostituição. 5. As vítimas. 6. Traficantes: perfil e modus operandi. 7. O tráfico sexual em Portugal: alguns casos judiciais. Capítulo IV - Estudos de Caso. 1. Introdução e notas metodológicas. 2. O Distrito da Guarda. 2.1 A prostituição de mulheres no Distrito da Guarda. 2.2 A análise da oferta de serviços sexuais em jornais. 2.3 A observação em "casas de alterne". 2.4 Percepções sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. 3. O Distrito de Aveiro. 3.1 A prostituição de mulheres em Aveiro. 3.2 A análise da oferta de serviços sexuais em jornais. 3.3 A observação em "casas de alterne". 3.4 Percepções sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. 4. O Distrito de Lisboa. 4.1 A prostituição de mulheres em Lisboa. 4.2 A análise da oferta de serviços sexuais em jornais. 4.3 A observação em "casas de alterne". 4.4 Percepções sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Capítulo V - As respostas da sociedade civil às mulheres vítimas de tráfico sexual. 1. Que entidades prestam apoio? 2. Como surgem as vítimas? 3. Os apoios e as dificuldades. Capítulo VI - Law in books and law in action: bloqueios na investigação do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual em Portugal. 1. O enquadramento legal: definição do tipo de crime. 2. A aplicação da Lei de Organização da Investigação Criminal no olhar dos operadores judiciários. 2.1 A dispersão das competências para a investigação criminal pelos diferentes órgãos de polícia criminal. 2.2 O papel do Ministério Público. 3. Outros bloqueios na investigação. 4. A formação dos agentes policiais e judiciários. 5. As novas alterações legislativas. Conclusões e recomendações II. Conclusões. II. Algumas recomendações. Referências bibliográficas. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TRÁFICO DE PESSOAS |
| ID Autoridade |
264139 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ESCRAVATURA |
| ID Autoridade |
231675 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROSTITUIÇÃO |
| ID Autoridade |
226370 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME SEXUAL |
| ID Autoridade |
242574 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA MULHERES |
| ID Autoridade |
345286 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ESTUDO DE CASOS |
| ID Autoridade |
322367 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
Presidência do Conselho de Ministros. Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género |
| ID Autoridade |
24463 |
| 955 ## - |
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| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_20_000000000000000_A_39 |
| -- |
2022-06-06 |
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2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
PJCD_276_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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