| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
387402 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789724036724 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090107d2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código Civil português |
| Informação de outro título |
actualizado de acordo com a Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro - novo regime jurídico do divórcio |
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medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum |
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medidas de protecção das uniões de facto |
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lei da liberdade religiosa |
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novo regime do arrendamento urbano |
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regime do arrendamento rural |
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regime do arrendamento florestal |
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direito real de habitação periódica |
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cláusulas contratuais gerais |
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regime especial de constituição imediata de associações |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2008 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
997 p. |
| Dimensões |
21 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Colecção Textos Da Lei : Códigos Simples |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966. Livro I - Parte Geral: Título I - Das leis, sua interpretação e aplicação. Título II - Das relações jurídicas. Livro II - Direito das Obrigações. Título I - Das obrigações em geral. Título II - Dos contratos em especial. Livro III - Direito das Coisas. Título I - Da posse. Título II - Do direito da propriedade. Título III - Do usufruto, uso e habitação. Título IV - Da enfiteuse. Título V - Do direito de superfície. Título VI - Das servidões prediais. Livro IV - Direito da Família. Título I - Disposições gerais. Título II - Do casamento. Título III - Da filiação. Título IV - Da adopção. Título V - Dos alimentos. Livro V - Direito das Sucessões. Título I - Das sucessões em geral. Título II - Da sucessão legítima. Título III - Da sucessão legitimária. Título IV - Da sucessão testamentária. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum (Lei n.º 6/2001, de 11 de Maio). Medidas de protecção das uniões de facto (Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio). Regime de determinação e verificação do coeficiente de conservação dos imóveis arrendados (Decreto-Lei n.º 156/2006, de 8 de Agosto). Regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e de atribuição do subsídio de renda nos arrendamentos para habitação (Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de Agosto). Definição do conceito fiscal de prédio devoluto (Decreto-Lei n.º 159/2006, de 8 de Agosto). Regime das comissões arbitrais municipais (Decreto-Lei n.º 161/2006, de 8 de Agosto). Modelo único simplificado para pedidos e comunicações dos senhorios e arrendatários dirigidos à administração pública (Portaria n.º 1192-A/2006, de 3 de Novembro). Ficha de avaliação para a determinação do nível de conservação de imóveis locados (Portaria n.º 1192-B/2006, de 3 de Novembro). Direito real de habitação periódica (Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto). Relações entre condóminos e terceiros (Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de Outubro). Contas poupança-condomínio (Decreto-Lei n.º 269/94, de 25 de Outubro). Regime especial de constituição imediata de associações (Lei n.º 40/2007, de 24 de Agosto). Competência para o reconhecimento de fundações (Decreto-Lei n.º 284/2007, de 17 de Agosto). Procedimento administrativo de reconhecimento de fundações (Portaria n.º 69/2008, de 23 de Janeiro). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO CIVIL |
| ID Autoridade |
234996 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| Nome de secção ou parte |
Código Civil, 1966 |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Compra (10,80 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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