| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
387397 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789728990398 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20081215d2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Artur Maurício e Rodrigues Maximiano - dois fundadores do Ministério Público democrático |
| Informação de outro título |
textos escolhidos |
| Primeira menção de responsabilidade |
coord. Adriano Cunha... [et al.] |
| Outras menções de responsabilidade |
pref. Mário Torres |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2008 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
318 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Prefácio. 1.ª parte - Artur Maurício: 25 anos depois (nota brevíssima); Natureza da intervenção do Governo no registo de associação sindical e publicação dos seus estatutos - Parecer do Ministério Público; O auditor jurídico e a defesa da legalidade democrática; Um palácio desencantado - o Supremo Tribunal Administrativo e os seus magistrados; Bancos de dados administrativos e jurídicos e o direito (dever) de informação jurídica - Nemo legem ignorare censetur; Voto de vencido no Acórdão TC n.º 57/99 de 27 Janeiro 1999, proc.º 860/96; Acórdão TC n.º 291/02, de 3 de Julho de 2002, proc.º 388/02; Discurso de tomada de posse como Presidente do Tribunal Constitucional. 2.ª parte - Rodrigues Maximiano: A Constituição e o processo penal - Competência e estatuto do Ministério Público, do Juiz de Instrução Criminal e do Juiz Julgador - A decisão sobre o destino dos autos e do artigo 346.º e artigo 351.º do Código de Processos Penal; Constituição e o Processo Penal - Competência e estatuto do Ministério Público do Juiz de Instrução e do Julgador - A decisão sobre o destino dos autos e o artigo 346.º e artigo 351º do Código de Processo Penal (Conclusão); Direito de trabalho - Ministério Público (nomeação de substituto) - Presidência a tentativa de conciliação; A Lei Orgânica do Ministério Público (análise e experiência) - Perspectivas e divulgação social do Ministério Público; Ministério Público e Processo Penal; Acusação manifestamente infundada; Poderes do juiz de julgamento; Proposta de Lei 48/IV - Combate à corrupção; A corrupção do Projecto de Revisão do Código Penal; Policia e Código Deontológico; Ainda, liberdade e autoridade; Combate à corrupção e ao crime organizado - Departamento especializado do Ministério Público "versus" procurador ad-hoc; Regulamento das Inspecções do Ministério Público - Guidelines. 3.ª parte - Imagens que ficaram na (nossa) memória. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
235485 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
276154 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MAURICIO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Artur |
| ID Autoridade |
321658 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MAXIMIANO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rodrigues |
| ID Autoridade |
318444 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_13_000000000000000_D_9 |
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2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
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PJ_20_000000000000000_A_23 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
