| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
387329 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20081117d2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Na defesa do Ministério Público enquanto magistratura |
| Informação de outro título |
estatuto |
| -- |
a história de um episódio |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
[2008] |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
143 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Justiça |
| Indicação de volume |
Caderno III |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Nota introdutória. 2. Carta enviada aos sócios do SMMP em 30.07.2008. 3. Parecer do SMMP sobre o ante-projecto do governo relativo ao mapa judiciário e alterações ao estatuto do Ministério Público. 4. Parecer do SMMP sobre a proposta de lei 187/X/3.º (GOV). 5. Conclusões da sessão do CSMP de 29.04.2008, para debate da proposta de lei à organização e funcionamento dos tribunais judiciais - mapa judiciário. 6. Proposta do SMMP feita por sugestão do governo e do grupo parlamentar do PS para discussão na especialidade da proposta de lei 187/X/3.ª (GOV). 7. Estudo das propostas do SMMP feita pelo representante do grupo parlamentar do PS. 8. Comentário do SMMP ao estudo do representante do grupo parlamentar do PS (documento 7). 9. 1.ª proposta oficial apresentada pelo grupo parlamentar do PS para alteração à proposta de lei 187/X/3.ª (GOV). 10. Proposta final apresentada pelo grupo parlamentar do PS para alteração à proposta de lei 187/X/3.ª. 11. Relatório da discussão e votação na especialidade (1.ª comissão parlamentar) da proposta de Lei 187/X/3.ª (GOV) em 16.07.2008. 12. Declaração do SMMP a propósito do processo de discussão e aprovação da reforma do mapa judiciário. 13. Lei 52/2008, de 28 de Agosto. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
235485 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
319 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS |
| ID Autoridade |
351984 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público |
| ID Autoridade |
321089 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_19_000000000000000_F_98 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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