| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
387325 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789728990367 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20081114d2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
VII Congresso do Ministério Público |
| Informação de outro título |
o Ministério Público |
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a responsabilidade comunitária da justiça |
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o papel do Ministério Público |
| Primeira menção de responsabilidade |
org. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2008 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
259 p. |
| Dimensões |
25 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Discursos e apresentações ao VII Congresso do Ministério Público, que teve lugar nos dias 1, 2 e 3 de Fevereiro de 2007, em Alvor (Algarve). Programa. Comissão de honra. Discursos. Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça - Alberto Costa. Discurso de abertura do presidente do SMMP - António Cluny. Responsabilidade comunitária da justiça - José BarataMoura. Intervención del fiscal general del estado en el congreso del Ministerio Público Português - foro: Conde Pumpido. A responsabilidade comunitária da justiça e o papel do Ministério Público - José Henrique Rodrigues Torres. Salutação da MEDEL - Miguel Carmona. Palestra no VII Congresso do Ministério Público de Portugal - Rodrigo César Rebello Pinho. «O que a sociedade civil pensa e quer do MP» - José Rebelo. Intervenção de A. Laborinho Lúcio. Despertar para um novo MP - António Bernardo Colaço. Combate à corrupção e ao crime organizado - departamento especializado do Ministério Público "versus" Procurador ad-hoc - Rodrigues Maximiano. Direito penal de valores direito penal funcionalista - O discurso securitário, a retracção de direitos e a função e o dever dos magistrados - António Henriques Gaspar. Um advogado travestido em MP, ficcionando-se eficaz - José António Barreiros. Responsabilidade comunitária do MP na área penal - tópicos ou perplexidades - Paulo Dá Mesquita. Organização do Ministério Público na área criminal - João Paulo Rodrigues. O Ministério Público e a construção europeia: os caminhos da justiça penal e a Eurojust - José Luís Lopes da Mota. Representação do estado, interesses difusos e colectivos: os obstáculos à plena actuação das competências do Ministério Público na jurisdição cível - Lopes do Rego. Reflexão sobre a reforma do CPP - João António Raposo Marques Vidal. O Ministério Público e a protecção dos consumidores - presente e futuro - João Pires Cardoso Alves. O acesso ao direito e à justiça laboral: que papel para o Ministério Público? - João Paulo Dias. A retribuição do trabalho dos imigrantes em situação irregular - José Leitão. O papel do Ministério Público na protecção de menores - a responsabilidade comunitária do Ministério Público - Fernando Silva. Os pormenores - Pena dos Reis. Conclusões. Conclusões parcelares - Penal e processo penal; representação do estado, interesses difusos e colectivos; trabalho; família e menores. Síntese conclusiva. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
235485 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COLÓQUIOS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, ETC. |
| ID Autoridade |
321217 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CONGRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| Número do grupo-eventual e/ou número de uma parte do grupoeventual |
7º |
| Local do grupo-eventual |
Alvor |
| Data do grupo-eventual |
2007 |
| ID Autoridade |
355499 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_19_000000000000000_F_97 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
