| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
385143 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080627d1971 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Constituição política da República Portuguesa |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Imprensa Nacional |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1971 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
124 p. |
| Dimensões |
21 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Publicada no "Diário do governo" n.º 198, 1.ª série, de 23 de Agosto de 1971. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Parte I: das garantias fundamentais. Título I - Da Nação portuguesa. Título II - Dos cidadãos. Título III - Da família. Título IV - Dos organismos corporativos. Título V - Da família, dos organismos corporativos e das autarquias como elementos políticos. Título VI - Da opinião pública. Título VII - Da ordem administrativa. Título VIII - Da ordem económica e social. Título IX - Da educação, ensino e cultura nacional. Título X - Da liberdade religiosa e das relações do estado com a Igreja Católica e as demais confissões. Título XI - Do domínio público e privado do Estado. Título XII - Da defesa nacional. Título XIII - Das administrações de interesse colectivo e das concessões. Título XIV - Das finanças do Estado. Parte II: Da organização política do Estado. Título I - Da soberania. Título II - Do chefe do Estado. Título III - Da Assembleia Nacional e da câmara corporativa. Título IV - Do governo. Título V - Dos tribunais. Título VI - Da divisão administrativa e das autarquias locais na metrópole. Título VII - Das províncias ultramarinas. Disposições complementares. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO |
| ID Autoridade |
225675 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
Constituição, 1971 |
| ID Autoridade |
318305 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_4_000000000000000_B_31 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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