| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
385019 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080611d1984 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Acidentes de viação e responsabilidade civil |
| Primeira menção de responsabilidade |
Américo Marcelino |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
2.ª ed. revista e ampliada |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Petrony |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1984 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
338, [6] p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. O acidente e o processo penal. Crise da responsabilidade civil?. A indemnização em processo penal. Absolvição penal e indemnização pelo risco ou culpa presumida. Responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual. Responsabilidade extracontratual e danos não patrimoniais. O nexo de imputação-alguns problemas. Indícios probatórios. Acidentes em cruzamentos de vias principais e secundárias apresentando-se estas à direita e sem qualquer sinalização. Condutas controversamente culposas. Do concurso do risco e da culpa. O transporte gratuito. Transportado gratuitamente: colisão de dois carros, sem culpa. O esquecimento e o sono como formas de culpa. O carro emprestado. Acidente com o carro em experiência. A causalidade. A responsabilidade dos instigadores e auxiliares. Competência-actos de gestão pública, actos de gestão privada. A prescrição. A causa de pedir. Litisconsórcio necessário-condenação de preceito do co-réu não contestante?. Litisconsórcio necessário activo. Ainda a questão do litisconsórcio activo. O artigo 503, n.º 3 do código civil e o problema das relações internas dos responsáveis pelos acidentes de viação. A circulação rodoviária como actividade perigosa. A concorrência da culpa efectiva como culpa presumida. Danos provenientes de imóveis. A indemnização por danos não patrimoniais. Ainda o problema da intransmissibilidade do direito à indemnização por danos não patrimoniais. O dano moral por ricochete. Danos morais e privação do uso e fruição. O montante indemnizatório. A obrigação de indemnizar e o problema da desvalorização monetária. A indemnização da perda da capacidade aquisitiva. A indemnização por alimentos e união de facto. Juros de mora sobre o montante indemnizatório. Juros moratórios e juros compensatórios. A prova dos danos-problemas processuais. A indemnização que tarda. A conciliação dos réus e litigantes. Colisão de veículos. O seguro da responsabilidade civil. O caso julgado. A questão da solidariedade entre a seguradora e o segurado. Demanda da seguradora, havendo título executivo contra segurado. A sentença contra o segurado e a questão do título executivo contra a seguradora. A sentença como documento autêntico com força probatória plena. A forma do contrato de seguro. Cláusulas válidas e inválidas no contrato de seguro. Cláusulas de limitação ou exclusão da responsabilidade. A acção de regresso. A responsabilidade do cônjugue pelas dívidas das indemnizações. Problemas de assistência judiciária. A responsabilidade pelas dívidas hospitalares. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACIDENTE DE AVIAÇÃO |
| ID Autoridade |
329538 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE CIVIL |
| ID Autoridade |
227662 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DA ESTRADA |
| ID Autoridade |
321905 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MARCELINO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Américo |
| ID Autoridade |
283173 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_3_000000000000000_C_23 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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