| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
384983 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080606d1996 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Anotações ao regime do arrendamento urbano (R.A.U.) |
| Primeira menção de responsabilidade |
coment. António Pais de Sousa |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
4.ª ed. actualizada |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Rei dos Livros |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
[1996] |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
363 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro. Com o texto dos artigos 1022.º a 1063.º do Código Civil e das Portarias n.º 381/91, de 3 de Maio, e n.º 1300-B/95, de 31 de Outubro. Contém dedicatória. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Decreto preambular. Regime do arrendamento urbano: Capítulo I - Do arrendamento urbano em geral. Capítulo II - Do arrendamento urbano para habitação. Capítulo III - Do arrendamento para comércio ou indústria. Capítulo IV - Do arrendamento para o exercício de profissões liberais. Código Civil: Secção I - Disposições gerais. Secção II - Obrigações do locador. Secção III - Obrigações do locatário. Secção IV - Resolução e caducidade do contrato. Secção V - Transmissão da posição contratual. Secção VI - Sublocação. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ARRENDAMENTO |
| ID Autoridade |
248248 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| Nome de secção ou parte |
Regime do arrendamento urbano, 1990 |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_3_000000000000000_D_3 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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