| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
384892 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080528d2000 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A videovigilância em locais de domínio público de utilização comum |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Élia Marina Pereira Chambel |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2000 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Tese final de licenciatura apresentada no XII Curso de Formação de Oficiais de Polícia (CFOP) do Instituto Superior de Ciência Policiais e Segurança Interna - ISCPSI. Ficheiros de 762 Kb (66 f.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Índice. Introdução. I - Análise e conceptualização de termos técnico – jurídicos: 1. Segurança. 2. Vigilância. 3. Cidadania. 4. Local de domínio Público e de Domínio Privado. II - Evolução da criminalidade: 1. Evolução da criminalidade na cidade de Lisboa. 2. Evolução na Freguesia de Stª. Maria dos Olivais. 3. Evolução na 34ª. Esquadra (Olivais). III - Questões e perspectivas de ordem técnica da videovigilância em locais de domínio público: 1. Noção de circuito fechado de televisão ou videovigilância. 2. Exploração da videovigilância. 2.1 Câmara ou Sensor-Video. 2.2 Transmissão. 2.3 Controlo. 2.4 Visualização. 2.5 Gravação. 3. Perspectivas de ordem técnica. 3.1 Importância dos resultados. 3.2 Vantagens da sua utilização. 3.3 Desvantagens da sua utilização. 4. Implementação da videovigilância. 4.1 A Videovigilância como realidade noutros Países. 4.1.1 Locais privados. A) Zonas Comerciais. B) Organizações (Agência de Viagens). C) Estações de Comboios. 4.1.2 Locais Públicos. A) Oxford. B) Chorley-Preston. 5. O Incremento da videovigilância em Portugal. 5.1.1 Locais Privados. A) O Metropolitano e os Caminhos de Ferro (CP). B) Habitações particulares. C) Centros comerciais. D) Aeroporto de Lisboa. E) Bombas de gasolina. F) Empresas de Segurança Privada. G) Autocarros. H) Bancos. I) Estádios de Futebol. 5.1.2 Locais Públicos. A) Esquadra de Polícia. B) Parque das Nações. C) Guimarães. D) Faro. E) Florestas. F) Unidades/Vias de Tráfego: Ponte 25 de Abril, Ponte Vasco da Gama e Estradas de acesso a Lisboa. G) Auto-estradas. IV - Problemática jurídica da videovigilância. 1. A videovigilância e as Forças de Segurança. 2. Diplomas que abrangem a videovigilância em locais de Domínio Privado. A) Lei 38/98, de 4 de Agosto de 1998. B) Decreto-Lei nº. 422/89 de 2 de Dezembro de 1989. C) Decreto-Lei nº. 298/79 de 17 de Agosto de 1979. D) Portaria nº. 26/99, de 16 de Janeiro. E) Despacho nº. 13/MAI/99. F) Decreto-Lei nº. 231/98. G)Lei 67/98, de 26 de Outubro de 1998. 3. Os principais diplomas jurídicos portugueses. A) A Constituição da República Portuguesa. B) Os Códigos Penal e de Processo Penal. C) O Código Civil. 4. Violação de Direitos. 4.1 Classificação e Restrição de Direitos. 4.2 Direito à Liberdade e à Segurança ante a Videovigilância. 4.3 A Videovigilância e a Comunicação Social. 4.4 Os órgãos independentes de protecção dos Direitos Fundamentais. 4.5 Direito de necessidade e a colisão de direitos. 5. Confrontação com outros Países. 6. Condições para uma aplicação. A) Existência de legislação. B) Prevenção da criminalidade. V - Estudo prático sobre a segurança através da videovigilância: 1. Inquérito à Opinião Pública realizado à Freguesia de Stª. Maria dos Olivais e à 34ª. Esquadra (Olivais). 1.1 Características técnicas. 1.1.1. Inquérito à Freguesia de Stª. Maria dos Olivais. 1.1.2. Inquérito à 34ª. Esquadra (Olivais). 1.2 Resultados dos inquéritos realizados na Freguesia e na Esquadra. 1.2.1. A criminalidade na Cidade de Lisboa. A) Evolução da criminalidade. B) Evolução do sentimento de segurança. 1.2.2. A actuação policial face à criminalidade existente em Stª. Maria dos Olivais. A) Resposta policial à criminalidade. B) Factores de melhoria na actuação policial. 1.2.3. A videovigilância. A) Avaliação da sua implementação. B) Vantagens da sua implementação. C) Desvantagens da sua implementação. 2. Considerações finais. Conclusões. Bibliografia. Anexos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA |
| ID Autoridade |
272423 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
VIDEOVIGILÂNCIA |
| ID Autoridade |
285957 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
VIGILÂNCIA DE INSTALAÇÕES |
| ID Autoridade |
343844 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES |
| ID Autoridade |
343405 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MEDIDAS DE POLÍCIA |
| ID Autoridade |
343430 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
VIGILÂNCIA DE PESSOAS |
| ID Autoridade |
343119 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS DADOS |
| ID Autoridade |
343089 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LISBOA E VALE DO TEJO |
| ID Autoridade |
22398 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
CHAMBEL |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Élia Marina Pereira |
| ID Autoridade |
354750 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_19_000000000000000_F_1K |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJCD_24_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJCD_76_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
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2022-06-06 |
| -- |
0 |
