| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
384580 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9729120587 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080107d2002 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Manual sobre o regime de protecção nos acidentes em serviço e doenças profissionais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Isabel Viseu, Ana Cristina Lameira |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Direcção-Geral da Administração Pública ; Caixa Geral de Aposentações |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2002 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
126 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
DGAP Publicações |
| Indicação de volume |
2 |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Disponível também em: https://www.dgap.gov.pt/media/0304010000/manual_acidentes.pdf . Acedido a 18 de Dezembro de 2013. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Manual para aplicação uniforme do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro. Capítulo 1 - Acidentes em serviço e doenças profissionais na função pública. 1.1 0bjectivos da protecção. 1.2 Trabalhadores abrangidos 1.3 Entidades responsáveis pela aplicação do regime. Capítulo 2 - Legislação aplicável. 2.1 Bases gerais do regime. 2.2 Regime da função pública. 2.3 Regime geral dos acidentes de trabalho. 2.4 Regime geral das doenças profissionais. 2.5 Legislação comum aos sectores público e privado. Capítulo 3 - Prestações que concretizam a protecção em caso de acidente em serviço e de doença profissional. 3.1 Prestações a atribuir. 3.2 Prestações consoante a situação do sinistrado ou doente. 3.3 Início e cessação do direito às prestações. Capítulo 4 - Condições de atribuição das prestações - acidente em serviço. 4.1 Prestações em espécie. 4.1.1 Assistência médica. 4.1.2 Próteses e ortóteses. 4.1.3 Transportes e estada. 4.1.4 Reintegração profissional. 4.2 Prestações em dinheiro. 4.2.1 Remuneração no período das faltas ao serviço. 4.2.2 Subsídio por assistência de terceira pessoa. 4.2.3 Indemnização, em capital ou pensão vitalícia. 4.2.4 Subsídio para readaptação de habitação. 4.2.5 Subsídio por situações de elevada incapacidade permanente. 4.2.6 Revisão das prestações. 4.3 Prestações na morte. 4.3.1 Despesas de funeral e subsídio por morte. 4.3.2 Pensão por morte. Capítulo 5 - Condições de atribuição das prestações - doença profissional. 5.1 Prestações em espécie. 5.1.1 Assistência médica. 5.1.2 Próteses e ortóteses. 5.1.3 Transportes e estada. 5.1.4 Reintegração profissional. 5.2 Prestações em dinheiro. 5.2 Prestações na morte. Capítulo 6 - Regime das faltas e verificação da incapacidade temporária, em caso de acidente em serviço ou doença profissional. 6.1. Faltas. 6.2 Verificação da incapacidade temporária. Capítulo 7 - Confirmação das incapacidades / juntas médicas. 7.1 Incapacidade temporária / junta médica da ADSE. 7.2 Incapacidade permanente / junta médica da CGA. Capítulo 8 - Recidiva, agravamento e recaída. Capítulo 9 - Outras responsabilidades. 9.1 Responsabilização de dirigentes e trabalhadores. 9.2 Seguro de acidentes em serviço. 9.3 Acções judiciais. 9.3.1 Contra terceiros responsáveis. 9.3.2 Acção para reconhecimento do direito. 9.4 Acumulação legal de actividades. 9.4.1 Actividades públicas. 9.4.2 Actividades públicas e privadas. Capítulo 10 - Participações e procedimentos, em caso de acidente em serviço ou de doença profissional. 10.1 Participações. 10.2 Procedimentos administrativos para efeitos de pagamento. Capítulo 11 - Situações abrangidas pelo regime anterior. Impressos - Obrigatórios e outros. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACIDENTE DE TRABALHO |
| ID Autoridade |
295 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SEGURANÇA NO TRABALHO |
| ID Autoridade |
235137 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOENÇA PROFISSIONAL |
| ID Autoridade |
324971 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
VISEU |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Isabel |
| ID Autoridade |
324972 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
LAMEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Cristina |
| ID Autoridade |
324973 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
DGAP |
| ID Autoridade |
318305 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
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PJ_19_000000000000000_E_76 |
| -- |
2022-06-06 |
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2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_20_000000000000000_E_118 |
| -- |
2022-06-06 |
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2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
PJCD_138_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
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2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
PJCD_246_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
