| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
384523 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789724032580 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20071114d2007 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código de Processo Penal |
| Informação de outro título |
anotado |
| -- |
legislação complementar |
| Primeira menção de responsabilidade |
anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
16.º ed., revista e actualizada |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2007 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1092 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Prefácio. Decreto-Lei n.º 78/87; Lei n.º 90-B/95; Decreto-Lei n.º 317/95; Lei n.º 59/98; Lei n.º 27-A/2000; Decreto-Lei n.º 320-C/2000. Código de Processo Penal - Disposições preliminares e gerais. Parte Primeira - Livro I - Dos sujeitos do processo. Título I - Do Juiz e do Tribunal. Título II - Do Ministério Público e dos órgãos de Polícia Criminal. Título III - Do arguido e do seu defensor. Título IV - Do assistente. Título V - Das partes civis. Livro II - Dos actos processuais. Título I - Disposições gerais. Título II - Da forma dos actos e da sua documentação. Título III - Do tempo dos actos e da aceleração do processo. Título IV - Da comunicação dos actos e da convocação para eles. Título V - Das nulidades. Livro III - Da prova. Título I - Disposições gerais. Título II - Dos meios de prova. Título III - Dos meios de obtenção da prova. Livro IV - Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Título I - Disposições gerais. Título II - Das medidas de coacção. Título III - Das medidas de garantia patrimonial. Livro V - Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. Título I - Disposições gerais. Título II - Da revisão e confirmação de sentença penal estrangeira. Parte Segunda - Livro VI - Das fases preliminares. Título I - Disposições gerais. Título II - Do inquérito. Título III - D ainstrução. Livro VII - Do julgamento. Título I - Dos actos preliminares. Título II - Da audiência. Título III - Da sentença. Livro VIII - Dos processos especiais. Título I - Do processo sumário. Título II - Do processo abreviado. Título III - Do processo sumaríssimo. Livro IX - Dos recursos. Título I - Dos recursos ordinários. Título II - Dos recursos extraordinários. Capítulo I - Da fixação de jurisprudência. Capítulo II - Da revisão. Livro X - Das execuções. Título I - Disposições gerais. Título II - Da execução da pena de prisão. Título III - Da execução das penas não privativas de liberdade. Título IV - Da execução das medidas de segurança. Título V - Da execução da pena relativamente indeterminada. Título VI - Da execução de bens e destino das multas. Livro XI - Da responsabilidade por custas. Legislação processual penal complementar. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
5481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL |
| ID Autoridade |
321913 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| Nome de secção ou parte |
Código de Processo Penal |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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| -- |
Compra (60,00 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJADT_CODIGOS |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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