| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
384503 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789723214083 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20071018d2006 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O crime de abuso de informação privilegiada |
| Informação de outro título |
insider trading |
| -- |
a informação enquanto problema jurídico-penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
José de Faria Costa, Maria Elisabete Ramos |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2006 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
118 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Palavras eventualmente necessárias. 1. Reflexões a propósito da intromissão do direito penal no mercado de valores imobiliários. 1.1. Notas esparsas em torno da emergência e da regulação do mercado de valores mobiliários nacional. 1.2. A génese da repressão do “insider trading”. Caminhos e controvérsias. 1.3. O crime de abuso de informação como uma expressão da intromissão do direito penal no mercado de valores mobiliários. 2. Convocação e explicitação do bem jurídico protegido pelo crime de abuso de informação. 2.1. O crime de abuso de informação entre a pertença ao direito penal económico e a natureza supra-individual do bem jurídico protegido. 2.2. O crime de abuso de informação protege um bem jurídico complexo e poliédrico que não se esgota na igualdade dos investidores. 3. A definição jurídico-penal de informação privilegiada. 3.1. A informação e transparência. 3.2. A definição legal de informação privilegiada. 3.2.1. Carácter não público da informação. 3.2.2. Carácter preciso da informação. 3.2.3. Referência a valores mobiliários ou a entidades emitentes. 3.2.4. Idoneidade para influenciar de maneira sensível o preço dos valores mobiliários. 3.2.5. O sentido jurídico-penal de mercado no crime de abuso de informação. 4. O relevo da ligação institucional ao emitente na caracterização típica dos agentes. 4.1. Uma primeira aproximação ao elenco dos agentes típicos. 4.2. Estrutura organizatória das sociedades anónimas e segregação de fluxos informacionais. 4.2.1. Os modelos alternativos de administração e de fiscalização da sociedade anónima. 4.2.2. A delegação de poderes de gestão. 4.3. A titularidade de uma participação no capital social do emitente. 4.3.1. O relevo típico da distinção entre unidades de participação em organismos de investimento colectivo e participação sociais. 4.4. A questão da punibilidade dos administradores de facto. 4.5. A interrogação em torno da punibilidade das pessoas colectivas titulares de participações sociais, designadas administradores ou que integrem o órgão de fiscalização. 4.6. O artigo 378.º, n.º 1, alínea a), do CVM e a irrelevância jurídico-penal de certas ligações institucionais ao emitente. 4.7. Outros agentes do crime de abuso de informação. 5. O recorte típico das condutas proibidas. 5.1. Introdução às condutas típicas. 5.2. Instrumentos de remuneração dos administradores e a incriminação do abuso de informação: zonas de potencial intersecção. 5.3. A aquisição de acções em operações de “management buyout” e a intromissão do crime de abuso de informação. 5.4. Os comportamentos jurídico-penalmente atípicos. 5.5. A interrogação em torno do relevo penal das condutas de uso de informação privilegiada própria. 5.6. O nódulo problemático relativo à transacção de acções próprias na posse de informação privilegiada. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA |
| ID Autoridade |
273887 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SOCIEDADE COMERCIAL |
| ID Autoridade |
320656 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PESSOA COLECTIVA |
| ID Autoridade |
277813 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME ECONÓMICO |
| ID Autoridade |
238882 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MERCADO FINANCEIRO |
| ID Autoridade |
227061 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
COSTA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José de Faria |
| ID Autoridade |
178023 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RAMOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Elisabete |
| ID Autoridade |
240965 |
| 955 ## - |
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| -- |
Compra (€ 8,51) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
PJ_19_000000000000000_E_34 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
