| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
384490 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789724031095 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20071010d2007 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Sobre o silêncio do argüido no interrogatório no processo penal português |
| Primeira menção de responsabilidade |
Adriana Dias Paes Ristori |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2007 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
206 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. 2. Um pouco de história - nascimento e desenvolvimento do direito ao silêncio. 2.1 Nos primórdios. 2.1.1 Direito hebreu. 2.1.2 Direito grego. 2.1.3 Direito romano. 2.2 Os povos bárbaros. 2.3 Direito canónico. 2.4 Direito anglo-saxão. 2.5 Sistemas continental-romanos. 2.6 Portugal. 3. O direito ao silêncio - sua relação com os direitos fundamentais e as garantias individuais da constituição. 3.1 O devido processo penal - princípio do contraditório. 3.2 Princípio da plenitude de defesa. 3.3 Princípio da presunção de inocência. 3.4 Direito à integridade pessoal. 3.5 Direito à reserva da intimidade da vida privada, à palavra e à liberdade de expressão. 4. Fundamento jurídico. 4.1 Direitos, liberdades e garantias pessoais. 4.2 A garantia constitucional do direito ao silêncio. 5. Direito ao silêncio - conceito e natureza jurídica. 5.1 Conceito. 5.2 Natureza jurídica. 6. O Direito ao silêncio e o interrogatório. 6.1 Titulares do direito ao silêncio: o arguido. 6.1.1 A pessoa colectiva. 6.2 Invocação do direito ao silêncio. 6.3 O interrogatório no processo penal: disciplina no Código de Processo Penal. 6.3.1 O interrogatório e sua natureza jurídica. 6.4 Valor probatório do interrogatório: a confissão. 6.5 Garantias e requisitos no interrogatório. 6.5.1 Objecto do interrogatório e a informação sobre a imputação. 6.5.2 Voluntariedade e espontaneidade e o comparecimento do arguido. 6.5.3 A presença do defensor. 6.5.4 Proibição de métodos que perturbam a condição física e psicológica do arguido. 6.5.5 Advertência sobre o direito ao silêncio. 6.6 Limites e efeitos do exercício do direito ao silêncio: sua valoração. 6.7 Direito de mentir? 6.8 Dever de colaboração. 7. Consequências da violação do direito ao silêncio. 7.1 Proibições de prova - conceito e a inadmissibilidade de meios de prova ilicitamente obtidos. 7.2 As consequências da inobservância do direito ao silêncio. 8. Conclusão. 9. Últimas considerações - a Proposta de Lei n.º I09/X. 10. Referências. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO AO SILÊNCIO |
| ID Autoridade |
242402 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INTERROGATÓRIO |
| ID Autoridade |
294046 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LIBERDADES INDIVIDUAIS |
| ID Autoridade |
343319 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS DO ARGUIDO |
| ID Autoridade |
234449 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA |
| ID Autoridade |
233195 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONFISSÃO |
| ID Autoridade |
300643 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RISTORI |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Adriana Dias Paes |
| ID Autoridade |
354577 |
| 955 ## - |
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Compra (15,00 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_19_000000000000000_E_32 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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