| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
384470 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
1874635404 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070927d2003 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Combate à tortura |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
manual para magistrados e membros do Ministério Público |
| Primeira menção de responsabilidade |
Conor Foley |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Colchester |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Human Rights Centre. University of Essex |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2003 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 1,53 Mb em formato pdf (155 f.). Também disponível em: https://www.essex.ac.uk/combatingtorturehandbook/portuguese/combating_torture_handbook(portuguese).pdf. Acedido em 27 de Setembro de 2007.Versão original - Combating Torture: A Manual for Judges and Prosecutors - disponível em: https://www.essex.ac.uk/combatingtorturehandbook/manual/ |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Prefácio. Agradecimentos. Glossário. Introdução: A quem se destina o presente manual? Como usar o presente manual. 1: A proibição da tortura no direito internacional: Proibição geral. A Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984. Outras normas aplicáveis. Definições jurídicas. Arcabouço internacional de supervisão e processos de queixas: Comité dos Direitos Humanos. Comité das Nações Unidas contra a tortura. Mecanismos regionais. Outros mecanismos de monitoramento. Relator Especial das Nações Unidas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Tribunais e cortes penais internacionais. O Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV). 2: Salvaguardas contra a tortura para pessoas privadas de liberdade: Como notificar as pessoas de seus direitos. Uso de locais de detenção oficialmente reconhecidos e manutenção de registros de custódia efectivos. Recomendação de se evitar detenção incomunicável. Condições humanas de detenção. Limites durante o interrogatório. Acesso a um advogado e respeito pelas funções do advogado. Acesso a um médico. Direito de questionar a legalidade da detenção. Salvaguardas para categorias especiais de detidos. Mulheres detidas. Adolescentes ou jovens presos. Pessoas com problemas de saúde mental. 3: O papel dos magistrados e membros do Ministério Público na protecção de detidos e suspeitos contra a tortura: O papel dos magistrados. O papel dos membros do Ministério Público. Salvaguardas durante a detenção. Interrogatórios. Inspecções independentes. Condições de detenção. Comparecimento perante uma autoridade judicial. Assessoramento jurídico. Admissibilidade de provas. Exame de testemunhas. Dever de protecção em casos de expulsão. 4: Como realizar investigações e inquéritos sobre actos de tortura: Como reagir a denúncias de tortura. Princípios que regem as investigações. Provas médicas. Como tomar depoimentos. Como tomar o depoimento de supostas vítimas de tortura. Como tomar o depoimento de supostas vítimas de violência sexual. Como tomar o depoimento de crianças, adolescentes e jovens. Como tomar o depoimento de suspeitos. Como identificar outras testemunhas. Questões de protecção a testemunhas. 5: Persecução Penal de Suspeitos de Tortura e Reparação a Vítimas de Tortura: A tortura como crime. Culpabilidade por crimes de tortura e outras formas de maus-tratos. Identificação e acção penal contra os responsáveis. A obrigação de instaurar processo judicial. Julgamentos justos. Imunidade, amnistias e prescrição. Punição. Reparação. Apêndices: Apêndice 1: Instrumentos internacionais seleccionados. 1. Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Artigos 1-16. 2. Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, Artigos 7 e 10; Convenção Europeia de Direitos Humanos Artigo 3; Convenção Americana de Direitos Humanos, Artigo 5; Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, Artigo 5. 3. Artigo 3, Comum às quatro Convenções de Genebra de 1949. 4. Estatuto do Tribunal Penal Internacional, Artigos 7 e 8. 5. Comentário Geral 20 da Comissão de Direitos Humanos ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. 6. Conjunto de Princípios para a Protecção de Todas as Pessoas Submetidas a Qualquer Forma de Detenção ou Prisão. 7. Orientações sobre o Papel dos Promotores (excertos). 8. Princípios Básicos Relativos à Independência do Sistema Judiciário (excertos). 9. Princípios Básicos Relativos à Função dos Advogados (excertos). 10. Recomendações do Relator Especial sobre a Tortura (excertos). 11. O direito a restituição, indemnização e reabilitação para vítimas de violações graves dos direitos humanos e liberdades fundamentais, Relatório Final do Relator Especial sobre a Tortura, Professor M. Cherif Bassiouni. 12. Princípios sobre Investigação e Documentação Efectivas de Tortura e Outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Protocolo de Istambul). Apêndice 2: Normas do CPT – Excertos seleccionados. Apêndice 3: Informações adicionais e organizações para contacto. Apêndice 4: Tabela de ratificação de instrumentos de direitos humanos seleccionados. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
GUIA DE INFORMAÇÃO |
| ID Autoridade |
1233 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
276154 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TORTURA |
| ID Autoridade |
746 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
UNIVERSITY OF ESSEX |
| Subdivisão |
Human Rights Centre |
| ID Autoridade |
354568 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_66_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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