| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
384384 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070801d2007 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Processo Camarate |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2007 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
CD que faz parte integrante da "Revista do Ministério Público", n.º 110 (Abril-Junho 2007). Ficheiros num total de 87,8 MB em formato pdf. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Publicação integral das peças mais marcantes sobre o acidente de aviação de Camarate que, a 4 de Dezembro de 1980, vitimou o Primeiro-Ministro de Portugal da altura e que chegou definitivamente ao fim nos tribunais após ter sido proferido, a 24 de Maio de 2006, o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que confirmou a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que havia declarado extinto o procedimento criminal por prescrição. Títulos das peças: Despacho de abstenção do exercício da acção penal - proferido pelo Ministério Público a 10 de Novembro de 1995; Despacho de não pronúncia - proferido pelo Juíz de Instrução Criminal da Comarca de Loures a 16 de Abril de 1998;Resposta do Ministério Público às alegações dos assistentes - no recurso interposto por estes para o Tribunal da Relação de Lisboa, com data de 10 de Setembro de 1998; Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - de 1 de Junho de 2000, que julgou prescrito o procedimento criminal;Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - de 24 de Maio de 2006, que confirmou a prescrição do procedimento criminal. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CAMARATE |
| ID Autoridade |
148313 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCEDIMENTO CRIMINAL |
| ID Autoridade |
9424 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PROCESSO CAMARATE |
| ID Autoridade |
354532 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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PJCD_75_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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