| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
384291 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789724030999 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070517d2007 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos |
| Primeira menção de responsabilidade |
Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes Cadilha |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
2.ª ed. revista |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2007 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1118 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Nota prévia à 2.ª edição. Nota prévia. Abreviaturas. Introdução. Código de Processo nos Tribunais Administrativos (Lei 15/2002, de 22 de Fevereiro) - Título I. Parte geral: Capítulo I - Disposições fundamentais. Capítulo II - Das partes. Capítulo III - Da competência. Secção I - Disposições gerais. Secção II - Da competência territorial. Capítulo IV - Dos actos processuais. Capítulo V - Do valor das causas e das formas do processo. Secção I - Do valor das causas. Secção II - Das formas de processo. Título II - Da acção administrativa comum. Título III - Da acção administrativa especial. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Disposições particulares. Secção I - Impugnação de actos administrativos. Subsecção I - Do acto administrativo impugnável. Subsecção II - Da legitimidade. Subsecção III - Dos prazos de impugnação. Subsecção IV - Da instância. Secção II - Condenação à prática do acto devido. Secção III - Impugnação de normas e declaração de ilegalidade por omissão. Capítulo III - Marcha do processo. Secção I - Dos articulados. Secção II - Saneamento, instrução e alegações. Secção III - Julgamento. Título IV - Dos processos urgentes. Capítulo I - Das impugnações urgentes. Secção I - Contencioso eleitoral. Secção II - Contencioso pré-contratual. Capítulo II - Das intimações. Secção I - Intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões. Secção II - Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias. Título V - Dos processos cautelares. Capítulo I - Disposições comuns. Capítulo II - Disposições particulares. Título VI - Dos conflitos de competência jurisdicional e de atribuições. Título VII - Dos recursos jurisdicionais. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Recursos ordinários. Capítulo III - Recurso de revisão. Título VIII - Do processo executivo. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Execução para prestação de factos ou de coisas. Capítulo III - Execução para pagamento de quantia certa. Capítulo IV - Execução de sentenças de anulação de actos administrativos. Título IX - Tribunal arbitral e centros de arbitragem. Título X - Disposições finais e transitórias. Anexo de legislação: Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Decreto-Lei n.º 325/2003, de 29 de Dezembro. Portaria n.º 1417/2003, de 30 de Dezembro. Portaria n.º 1418/2003, de 30 de Dezembro. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO |
| ID Autoridade |
300965 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
233248 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| ID Autoridade |
231071 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
ALMEIDA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Mário Aroso de |
| ID Autoridade |
322518 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CADILHA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Carlos Alberto Fernandes |
| ID Autoridade |
225933 |
| 955 ## - |
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| -- |
Compra (55,00 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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