| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
384084 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070306d1992 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código Penal português |
| Informação de outro título |
anotado e comentado |
| -- |
legislação complementar |
| Primeira menção de responsabilidade |
anot. M. Maia Gonçalves |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
6.ª ed., revista e actualizada |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1992 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
993 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Lei n.º 24/82, de 23/8. Dec.-Lei n.º 400/82, de 23/9. Introdução. Livro I - Parte geral: Título I - Da lei criminal; Título II - Do facto; Título III - Das penas; Título IV - Da escolha e medida da pena; Título V - Da pena relativamente indeterminada; Título VI - Das medidas de segurança; Título VII - Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Título VIII - Da queixa e da acusação particular; Título IX - Da extinção da responsabilidade criminal; Título X - Da indemnização de perdas e danos por crime; Título XI - Disposições suplementares. Livro II - Parte especial: Título I - Dos crimes contra as pessoas; Título II - Dos crimes contra a paz e a humanidade; Título III - Dos crimes contra os valores e interesses da vida em sociedade; Título IV - Dos crimes contra o património; Título V - Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
302225 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| ID Autoridade |
275821 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| Nome de secção ou parte |
Código Penal, 1982 |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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| -- |
Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_19_000000000000000_D_15 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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