| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
383981 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789723214326 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20061211d2006 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Os crimes fiscais |
| Informação de outro título |
análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador |
| Primeira menção de responsabilidade |
Susana Aires de Sousa |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2006 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
340 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Publicação que corresponde, com pequenas alterações formais, à dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Criminais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Outubro de 2004, tendo como orientador o Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. Parte I - O problema: a tutela penal do “fiscus”. Capítulo I - Sobre o imposto. 2. O imposto enquanto praxis financeira do estado. 3. A economia ou poupança fiscal. Capítulo II - Sobre a infracção fiscal. 4. A evolução histórico-legislativa no direito português. 5. Os crimes fiscais no RGIT. 6. Os crimes fiscais na legislação estrangeira: alguns exemplos significativos. Parte II - A dificuldade na resolução do problema: a legitimidade da tutela penal do “fiscus”. Capítulo I - Sobre o bem jurídico-penal. 7. O paradigma do bem jurídico. A crise do modelo? 8. Excurso: os delitos cumulativos ou de acumulação. Capítulo II - Sobre o bem jurídico-penal protegido nos crimes fiscais. 9. O fundamento legitimador das incriminações fiscais. 10. A dialéctica entre o sistema e o problema: o retorno crítico à «fraude fiscal» e ao «abuso de confiança fiscal». 11. Considerações finais. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE FISCAL |
| ID Autoridade |
238885 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME ECONÓMICO |
| ID Autoridade |
238882 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL FISCAL |
| ID Autoridade |
235478 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INFRACÇÃO FISCAL |
| ID Autoridade |
242300 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SOUSA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Susana Aires de |
| ID Autoridade |
329114 |
| 955 ## - |
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Compra (19,95 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_19_000000000000000_C_61 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
