| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
383970 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9724028518 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20061122d2006 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Regulamentação do Código do Trabalho |
| Informação de outro título |
anotada |
| Primeira menção de responsabilidade |
anot. Paula Quintas, Helder Quintas |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
3.ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2006 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
483 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Tabela de correspondência entre o Código do Trabalho e a Regulamentação do Código do Trabalho. Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho - regulamenta a Lei 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho. Legislação complementar: trabalho temporário; pré-reforma; maternidade e da paternidade; trabalho desportivo e formação desportiva; trabalho doméstico; carteiras profissionais; contrato de trabalho na Administração Pública;união de facto; economia comum; protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social; princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica; proibição de discriminação baseada na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica; regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência; protecção de dados pessoais; informação genética pessoal e informação de saúde; estatutos do fundo de garantia salarial; normas do Código da Insolvência e da Recuperação de empresas; normas penais avulsas. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DO TRABALHO |
| ID Autoridade |
325283 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DO TRABALHO |
| ID Autoridade |
229971 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Compra (25,00 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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