| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
383932 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20061017d2006 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Article 36 Committee |
| Primeira menção de responsabilidade |
rel. Jaime Fernandes |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2006 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
29 f. |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Relatório da reunião do Comité do artigo 36 que teve lugar em Bruxelas, de 12 a 13 de Setembro de 2006, e na qual foram abordados os seguintes assuntos: Aprovação da ordem do dia provisória; Atlas - cooperação reforçada; Europol; Futuro do Serviço Europeu de Polícia - Europol; Projecto de Decisão-Quadro do Conselho relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal que imponham penas ou outras medidas privativas de liberdade para efeitos da execução dessas sentenças na União Europeia; Proposta de Decisão-Quadro do Conselho relativa a certos direitos processuais no âmbito dos processos penais na União Europeia; Directiva relativa às medidas penais destinadas a assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual; Projecto de Decisão-Quadro relativa à tomada em consideração das decisões de condenação nos Estados-membros da União Europeia por ocasião de um novo procedimento penal; Informação sobre o tratamento da Decisão-Quadro relativa ao racismo e à xenofobia; Relatório de actividade da Instância Comum de Controlo da Eurojust relativo a 2005; Acordo entre Eurojust e EUA; Ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional e respectivos protocolos - Ponto da situação; Convenção das Nações Unidas contra a corrupção; Relações externas; Proposta de acordo entre a União Europeia e os EUA sobre o intercâmbio do registo de identificação dos passageiros (informação sobre o ponto da situação); Diversos assuntos. Resumo da reunião do Comité Misto: Aprovação da ordem do dia provisória; SIS II - Ponto da situação; Relatório sobre despesas de funcionamento do C-SIS; Proposta de Decisão-Quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal; Diversos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO POLICIAL |
| ID Autoridade |
233401 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EUROPOL |
| ID Autoridade |
103050 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EUROJUST |
| ID Autoridade |
2675 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL |
| ID Autoridade |
325653 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME ORGANIZADO |
| ID Autoridade |
225700 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RELATÓRIO |
| ID Autoridade |
410454 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
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PJ_1_000000000000000_C_85A |
| -- |
2022-06-06 |
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2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
PJ_19_000000000000000_C_22 |
| -- |
2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
