| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
383860 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20060727d2006 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Article 36 committee |
| Primeira menção de responsabilidade |
rel. Jaime Fernandes |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2006 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
12 f. |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Relatório da reunião do Comité do Artigo 36, que teve lugar em Bruxelas nos dias 3 e 4 de Julho de 2006. Agenda da reunião: ordem de trabalhos da presidência finlandesa da UE em matéria de JAI; acordos UE-EUA sobre extradição e assistência jurídica mútua - situação dos trâmites constitucionais nacionais; terrorismo - estratégia de comunicação destinada aos meios de comunicação social; Europol (projecto de decisão do Conselho que altera o art.º 35 do apêndice 6 do estatuto de pessoal da Europol; tratamento dos ficheiros da Europol durante a presidência finlandesa); posição comum do Conselho (2005/69/JAI, de 24 de Janeiro de 2005) relativa ao intercâmbio de certos dados e aos documentos de viagem perdidos e roubados; quadro jurídico de assistência para unidades especiais de intervenção (Atlas); avaliação do funcionamento da Rede de Protecção de Figuras Públicas; relações externas da JAI (programa multipresidências para as relações externas da JAI; documentos de acção sobre a Federação Russa e o Norte de África; reunião a alto nível UE-EUA de 18 de Julho); tráfico de seres humanos - resultados da conferência de peritos sobre a implementação do plano da UE em matéria de tráfico de seres humanos (Bruxelas, 28 a 29 de Junho de 2006); diversos (orçamento Eurojust e Cepol; sanções penais no domínio da propriedade intelectual). Da reunião do Comité Misto destacam-se os seguintes pontos: SIS II (acesso ao SIS II pela Eurojust; ponto da situação do SIS II; seminário sobre o projecto SIS II e gestão de contratos); quadro plurianual de despesas autorizadas de instalação do C.SIS (1.º trimestre de 2006); Proposta de Projecto de Decisão do Conselho que fixa a data de aplicação dos n.º 4 e 5 do art.º 1.º do Regulamento 871/2004 do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à introdução de novas funções no Sistema de Informação de Schengen, incluindo o combate ao terrorismo; Proposta de Decisão do Conselho relativa ao acesso à consulta do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) pelas autoridades dos Estados-membros responsáveis pela segurança interna e pela Europol para efeitos da prevenção, detecção e investigação de crimes terroristas e outros crimes graves - proposta de nova redacção; diversos (informação actualizada sobre as negociações com Liechtenstein). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SISTEMA DE INFORMAÇÃO |
| ID Autoridade |
234820 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
INFORMAÇÃO CRIMINAL |
| ID Autoridade |
321297 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TERRORISMO |
| ID Autoridade |
410420 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DOCUMENTO DE VIAGEM |
| ID Autoridade |
100962 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DE ALTAS PERSONALIDADES |
| ID Autoridade |
326989 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
RELATÓRIO |
| ID Autoridade |
410454 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| ID Autoridade |
224774 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_19_000000000000000_B_74 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_1_000000000000000_C_64 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
